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Prefeitura de Campos Gerais MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 5
Administração Municipal 743
Alienações 5
Alienações 3
Anistia 1
Aposentadoria 110
Aquisições 1
Associações 1
Associações e Conselho 6
Auxílio e Subvenções 54
Avenidas e Ruas 11
Cancelamento de Dívida 29
Cargos 10
Cargos e Funções 26
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 15
Cessões e Concessões 2
Código Tributário 2
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 1
Comércio 3
Comissões Municipais 204
Concursos 14
Conselhos Municipais 46
Contratações 1
Contratos e Convênios 3
Contribuição de Melhoria 19
Convênios 2
Creches 1
Crédito Adic. Especial 279
Crédito Adic. Suplementar 1916
Declaração de Utilid. Publi 4
Denominação de Bens 9
Desapropriações/Desafetações 9
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 25
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Doações Efetuadas 7
Doações Efetuadas 4
Doações Recebidas 1
Doações Recebidas 1
Educação 5
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 1
Ensino 7
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 8
Estradas 1
Exonerações 345
Expediente 1
Feriados 4
Férias 9
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 21
Fundos Municipais 7
homologação 5
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 7
I T B I 1
Imóveis 4
Instituições Financeiras 2
Leis Orçamentárias 4
Licença Prêmio 2
Licitações 1
Limites e Perímetros 1
Locações 1
Logradouros 4
Loteam. /Parcel. do Solo 14
Luto Oficial 3
Meio Ambiente 2
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 6
Nomeações 544
Operações de Crédito 2
Orça Receita/Despesa 17
Orçamento 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 45
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 8
Programas 2
Reajustes 3
Reajustes 5
Redução de Dotação 2
Regime Jurídico 3
Regulamentações 42
Ruas 16
Saneamento 2
Saúde 53
Serviços 11
Servidores Municipais 116
Subsídios 4
Taxas 1
Táxis 1
Transporte Escolar 1
Turismo 1
Urbanismo 3
Vencimentos e Salários 8
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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