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Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 6
Administração Municipal 853
Alienações 4
Alienações 5
Anistia 1
Aposentadoria 112
Aquisições 1
Arrecadação 21
Associações 2
Associações e Conselho 8
Atos Adm. Diversos 13
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 57
Avenidas e Ruas 11
Câmara Municipal 2
Cancelamento de Dívida 29
Cargos 10
Cargos e Funções 27
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 2
Cessões e Concessões 15
Código Tributário 2
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 1
Comércio 4
Comissões Municipais 252
Concursos 14
Conselhos Municipais 46
Contratações 1
Contratos 2
Contratos e Convênios 3
Contribuição de Melhoria 19
Convênios 2
Creches 1
Crédito Adic. Especial 324
Crédito Adic. Suplementar 2110
Criança e Adolescente 1
Declaração de Utilid. Publi 6
Denominação de Bens 9
Desapropriações/Desafetações 9
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Diversos 27
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 3
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 1
Doações Efetuadas 9
Doações Efetuadas 4
Doações Recebidas 2
Doações Recebidas 1
Educação 7
Efemérides/Eventos 4
Efemérides/Eventos 4
Ensino 8
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 16
Estradas 2
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 394
Expediente 1
Feriados 7
Férias 9
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 24
Fundos Municipais 7
Geral 2
homologação 8
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 7
I T B I 1
Imóveis 5
Instituições Financeiras 5
Isenções 2
Leis Orçamentárias 12
Licença Prêmio 2
Licitações 1
Limites e Perímetros 2
Locações 1
Logradouros 6
Loteam. /Parcel. do Solo 19
Luto Oficial 3
Meio Ambiente 2
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 6
Nomeações 621
Operações de Crédito 5
Orça Receita/Despesa 17
Orçamento 4
Parques 1
Patrim. Histórico e Cultural 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 48
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 8
Programas 3
Reajustes 3
Reajustes 6
Redução de Dotação 2
Regime Jurídico 21
Regulamentações 46
Ruas 19
Saneamento 2
Saúde 57
Serviços 11
Servidores Municipais 118
Subsídios 4
Taxas 1
Táxis 1
Transporte Escolar 1
Transportes 1
Tributos 3
Turismo 1
Urbanismo 5
Vencimentos e Salários 9
Seta
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