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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Abonos
6
Administração Municipal
838
Alienações
3
Alienações
5
Anistia
1
Aposentadoria
112
Aquisições
1
Arrecadação
20
Associações
2
Associações e Conselho
7
Atos Adm. Diversos
11
Atualização Monetária
1
Auxílio e Subvenções
57
Avenidas e Ruas
11
Câmara Municipal
2
Cancelamento de Dívida
29
Cargos
10
Cargos e Funções
26
Cemitérios
1
Cessões e Concessões
2
Cessões e Concessões
15
Código Tributário
2
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
1
Comércio
4
Comissões Municipais
231
Concursos
14
Conselhos Municipais
46
Contratações
1
Contratos e Convênios
3
Contribuição de Melhoria
19
Convênios
2
Creches
1
Crédito Adic. Especial
308
Crédito Adic. Suplementar
2045
Criança e Adolescente
1
Declaração de Utilid. Publi
6
Denominação de Bens
9
Desapropriações/Desafetações
9
Diretrizes Orçamentárias
11
Diversos
2
Diversos
2
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
27
Diversos
3
Diversos
1
Diversos
1
Doações Efetuadas
7
Doações Efetuadas
4
Doações Recebidas
2
Doações Recebidas
1
Educação
6
Efemérides/Eventos
3
Efemérides/Eventos
2
Ensino
7
Entidades Afins
1
Escolas Municipais
13
Estradas
2
Estrutura Administrativa
1
Exonerações
376
Expediente
1
Feriados
5
Férias
9
Fixação de Remuneração
2
Funç. Grat/Gratificações
22
Fundos Municipais
7
Geral
2
homologação
6
Hospitais/Post. de Saúde
2
I P T U
7
I T B I
1
Imóveis
4
Instituições Financeiras
4
Isenções
1
Leis Orçamentárias
11
Licença Prêmio
2
Licitações
1
Limites e Perímetros
2
Locações
1
Logradouros
6
Loteam. /Parcel. do Solo
17
Luto Oficial
3
Meio Ambiente
2
Móveis/Equip./Objetos
1
Móveis/Equip./Objetos
6
Nomeações
598
Operações de Crédito
5
Orça Receita/Despesa
17
Orçamento
1
Parques
1
Plano Diretor
1
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
48
Praças
4
Prazos e Cond. de Pagamento
8
Programas
3
Reajustes
6
Reajustes
3
Redução de Dotação
2
Regime Jurídico
14
Regulamentações
45
Ruas
17
Saneamento
2
Saúde
55
Serviços
11
Servidores Municipais
116
Subsídios
4
Taxas
1
Táxis
1
Transporte Escolar
1
Transportes
1
Tributos
3
Turismo
1
Urbanismo
5
Vencimentos e Salários
9
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