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Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 6
Administração Municipal 787
Alienações 3
Alienações 5
Anistia 1
Aposentadoria 112
Aquisições 1
Arrecadação 14
Associações 2
Associações e Conselho 7
Atos Adm. Diversos 4
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 57
Avenidas e Ruas 11
Câmara Municipal 2
Cancelamento de Dívida 29
Cargos 10
Cargos e Funções 26
Cemitérios 1
Cessões e Concessões 15
Cessões e Concessões 2
Código Tributário 2
Códigos de Obras 3
Códigos de Posturas 1
Comércio 4
Comissões Municipais 219
Concursos 14
Conselhos Municipais 46
Contratações 1
Contratos e Convênios 3
Contribuição de Melhoria 19
Convênios 2
Creches 1
Crédito Adic. Especial 305
Crédito Adic. Suplementar 1990
Declaração de Utilid. Publi 5
Denominação de Bens 9
Desapropriações/Desafetações 9
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 27
Diversos 3
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 2
Doações Efetuadas 7
Doações Efetuadas 4
Doações Recebidas 2
Doações Recebidas 1
Educação 5
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 1
Ensino 7
Entidades Afins 1
Escolas Municipais 12
Estradas 1
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 362
Expediente 1
Feriados 5
Férias 9
Fixação de Remuneração 2
Funç. Grat/Gratificações 22
Fundos Municipais 7
Geral 2
homologação 6
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 7
I T B I 1
Imóveis 4
Instituições Financeiras 4
Leis Orçamentárias 10
Licença Prêmio 2
Licitações 1
Limites e Perímetros 1
Locações 1
Logradouros 4
Loteam. /Parcel. do Solo 14
Luto Oficial 3
Meio Ambiente 2
Móveis/Equip./Objetos 1
Móveis/Equip./Objetos 6
Nomeações 574
Operações de Crédito 5
Orça Receita/Despesa 17
Orçamento 1
Parques 1
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 3
Ponto Facultativo 48
Praças 4
Prazos e Cond. de Pagamento 8
Programas 3
Reajustes 6
Reajustes 3
Redução de Dotação 2
Regime Jurídico 10
Regulamentações 42
Ruas 17
Saneamento 2
Saúde 53
Serviços 11
Servidores Municipais 116
Subsídios 4
Taxas 1
Táxis 1
Transporte Escolar 1
Tributos 2
Turismo 1
Urbanismo 4
Vencimentos e Salários 9
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
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