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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	6
Administração Municipal	1070
Alienações	4
Alienações	5
Anistia	1
Aposentadoria	112
Aquisições	1
Arrecadação	24
Associações	2
Associações e Conselho	10
Atos Adm. Diversos	13
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	57
Avenidas e Ruas	11
Câmara Municipal	2
Cancelamento de Dívida	29
Cargos	10
Cargos e Funções	27
Cemitérios	1
Cessões e Concessões	17
Cessões e Concessões	2
Código Tributário	2
Códigos de Obras	3
Códigos de Posturas	1
Comércio	5
Comissões Municipais	309
Concursos	14
Conselhos Municipais	48
Construções	1
Contratações	2
Contratos	2
Contratos e Convênios	3
Contribuição de Melhoria	19
Convênios	2
Creches	1
Crédito Adic. Especial	375
Crédito Adic. Suplementar	2282
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	6
Denominação de Bens	9
Desapropriações/Desafetações	9
Diretrizes Orçamentárias	11
Diversos	3
Diversos	3
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	28
Diversos	1
Doações Efetuadas	10
Doações Efetuadas	4
Doações Recebidas	2
Doações Recebidas	1
Educação	12
Efemérides/Eventos	4
Efemérides/Eventos	4
Ensino	9
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	16
Estradas	2
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	462
Expediente	1
Feriados	9
Férias	9
Fixação de Remuneração	2
Funç. Grat/Gratificações	24
Fundos Municipais	7
Geral	2
homologação	8
Hospitais/Post. de Saúde	2
I P T U	7
I T B I	1
Imóveis	5
Instituições Financeiras	7
Isenções	2
Leis Orçamentárias	14
Licença Prêmio	2
Licitações	1
Limites e Perímetros	2
Locações	1
Logradouros	6
Loteam. /Parcel. do Solo	19
Luto Oficial	3
Meio Ambiente	2
Móveis/Equip./Objetos	1
Móveis/Equip./Objetos	6
Nomeações	659
Operações de Crédito	6
Orça Receita/Despesa	17
Orçamento	5
Parques	1
Patrim. Histórico e Cultural	3
Patrimônio	1
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	4
Ponto Facultativo	48
Praças	4
Prazos e Cond. de Pagamento	8
Programas	3
Reajustes	6
Reajustes	4
Redução de Dotação	2
Regime Jurídico	29
Regulamentações	56
Ruas	19
Saneamento	2
Saúde	59
Serviços	11
Servidores Municipais	118
Subsídios	5
Taxas	1
Táxis	1
Transporte Escolar	1
Transportes	1
Tributos	3
Turismo	5
Urbanismo	6
Vencimentos	1
Vencimentos e Salários	9

Seta

Endereço: R. N. Sra. do Carmo, 131, Centro

Segunda a Sexta das 8h às 17h

CNPJ: 18.245.175/0001-24

Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG

Versão do Sistema: 3.5.2 - 30/04/2026

Portal atualizado em: 18/05/2026 13:28