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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	6
Administração Municipal	838
Alienações	3
Alienações	5
Anistia	1
Aposentadoria	112
Aquisições	1
Arrecadação	20
Associações	2
Associações e Conselho	7
Atos Adm. Diversos	11
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	57
Avenidas e Ruas	11
Câmara Municipal	2
Cancelamento de Dívida	29
Cargos	10
Cargos e Funções	26
Cemitérios	1
Cessões e Concessões	2
Cessões e Concessões	15
Código Tributário	2
Códigos de Obras	3
Códigos de Posturas	1
Comércio	4
Comissões Municipais	231
Concursos	14
Conselhos Municipais	46
Contratações	1
Contratos e Convênios	3
Contribuição de Melhoria	19
Convênios	2
Creches	1
Crédito Adic. Especial	308
Crédito Adic. Suplementar	2045
Criança e Adolescente	1
Declaração de Utilid. Publi	6
Denominação de Bens	9
Desapropriações/Desafetações	9
Diretrizes Orçamentárias	11
Diversos	2
Diversos	2
Diversos	1
Diversos	1
Diversos	27
Diversos	3
Diversos	1
Diversos	1
Doações Efetuadas	7
Doações Efetuadas	4
Doações Recebidas	2
Doações Recebidas	1
Educação	6
Efemérides/Eventos	3
Efemérides/Eventos	2
Ensino	7
Entidades Afins	1
Escolas Municipais	13
Estradas	2
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	376
Expediente	1
Feriados	5
Férias	9
Fixação de Remuneração	2
Funç. Grat/Gratificações	22
Fundos Municipais	7
Geral	2
homologação	6
Hospitais/Post. de Saúde	2
I P T U	7
I T B I	1
Imóveis	4
Instituições Financeiras	4
Isenções	1
Leis Orçamentárias	11
Licença Prêmio	2
Licitações	1
Limites e Perímetros	2
Locações	1
Logradouros	6
Loteam. /Parcel. do Solo	17
Luto Oficial	3
Meio Ambiente	2
Móveis/Equip./Objetos	1
Móveis/Equip./Objetos	6
Nomeações	598
Operações de Crédito	5
Orça Receita/Despesa	17
Orçamento	1
Parques	1
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	3
Ponto Facultativo	48
Praças	4
Prazos e Cond. de Pagamento	8
Programas	3
Reajustes	6
Reajustes	3
Redução de Dotação	2
Regime Jurídico	14
Regulamentações	45
Ruas	17
Saneamento	2
Saúde	55
Serviços	11
Servidores Municipais	116
Subsídios	4
Taxas	1
Táxis	1
Transporte Escolar	1
Transportes	1
Tributos	3
Turismo	1
Urbanismo	5
Vencimentos e Salários	9

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 29/09/2023 23:45