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Anexos
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28 atos encontrados
Nº 101
Portaria
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
Nº 3558
Decreto
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Data: 01/04/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o retorno às atividades presenciais dos servidores do grupo de risco e das gestantes nas condições em que especifica".
Nº 3556
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a redução da jornada dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Nº 3556
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a redução da jornada dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
Nº 85
Portaria
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
"Lota servidora".
Nº 83
Portaria
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Data: 26/08/2021
Situação: Em vigor
"Designa servidor".
Nº 64
Portaria
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Data: 19/07/2021
Situação: Em vigor
"Delega poderes a servidores para o fim que especifica".
Nº 3333
Decreto
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Data: 08/02/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Executivo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA".
Nº 66
Portaria
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Data: 27/09/2020
Situação: Em vigor
"Exonera servidora a pedido".
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revisão dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dos agentes públicos do legislativo, a título de aumento real e dá outras providências".
Nº 3560
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2019
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre revisão dos salários dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dos agentes públicos do legislativo, a título de aumento real e dá outras providências".
Nº 60
Portaria
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 60
Portaria
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Data: 21/05/2019
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 58
Portaria
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Data: 13/05/2019
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 58
Portaria
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Data: 13/05/2019
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 58
Portaria
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Data: 13/05/2019
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 3492
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revisão geral "anual" dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal e do Subsídios dos Agentes políticos de Campos Gerais-MG".
Nº 3492
Lei Ordinária
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Data: 23/04/2019
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a revisão geral "anual" dos vencimentos dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo Municipal e do Subsídios dos Agentes Políticos de Campos Gerais - mG".
Nº 46
Portaria
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Data: 03/04/2019
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 127
Portaria
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Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
"Averba tempo de contribuição de servidor (a) público (a) municipal".
Nº 3340
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre mudança temporária das atividades laborais das servidores gestante, dentro do município de Campos Gerais/MG".
Nº 31/16
Portaria
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Data: 08/04/2016
Situação: Em vigor
Averba tempo de contribuição de servidora pública
Nº 33/16
Portaria
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Data: 08/04/2016
Situação: Em vigor
Averba tempo de contribuição de servidora pública
Nº 32/16
Portaria
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Data: 08/04/2016
Situação: Em vigor
Averba tempo de contribuição de servidoro público
Nº 24/15
Portaria
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Data: 29/01/2015
Situação: Em vigor
“Designa servidora para atestar capacidade física e mental.”
Nº 3124
Lei Ordinária
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Data: 23/01/2015
Situação: Em vigor
“Fixa o piso de vencimentos aos servidores públicos municipais".
Nº 95
Portaria
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Data: 19/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Averba tempo de contribuição de servidora pública municipal".
Nº 47
Portaria
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Data: 04/04/2013
Situação: Em vigor
"Concede licença sem vencimento".
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