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Anexos
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2178 atos encontrados
Nº 4081
Decreto
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Data: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4080
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4078
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4075
Decreto
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4074
Decreto
Baixar
Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4068
Decreto
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Data: 20/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4073
Decreto
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Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4072
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4071
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4070
Decreto
Baixar
Data: 14/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4068
Decreto
Baixar
Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4067
Decreto
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Data: 11/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4066
Decreto
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Anexos
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4065
Decreto
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Anexos
Data: 01/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4062
Decreto
Baixar
Data: 21/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4057
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4061
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4060
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024
Nº 4059
Decreto
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Anexos
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4058
Decreto
Baixar
Anexos
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.
Nº 4054
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4055
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4052
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4047
Decreto
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4046
Decreto
Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4048
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4045
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4044
Decreto
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4041
Decreto
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4039
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4037
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4042
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4038
Decreto
Baixar
Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4034
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4032
Decreto
Baixar
Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar entre Órgãos e dá outras providências.
Nº 4033
Decreto
Baixar
Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4026
Decreto
Baixar
Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4024
Decreto
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Data: 18/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4022
Decreto
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4021
Decreto
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Data: 15/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4020
Decreto
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Data: 11/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4018
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4014
Decreto
Baixar
Data: 04/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4013
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar entre Órgãos e dá outras providências.
Nº 4010
Decreto
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4008
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4007
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4006
Decreto
Baixar
Data: 24/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4005
Decreto
Baixar
Data: 22/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4004
Decreto
Baixar
Data: 21/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
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