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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto
Quantidade
Abonos
6
Administração Municipal
853
Alienações
4
Alienações
5
Anistia
1
Aposentadoria
112
Aquisições
1
Arrecadação
21
Associações
2
Associações e Conselho
8
Atos Adm. Diversos
13
Atualização Monetária
1
Auxílio e Subvenções
57
Avenidas e Ruas
11
Câmara Municipal
2
Cancelamento de Dívida
29
Cargos
10
Cargos e Funções
27
Cemitérios
1
Cessões e Concessões
15
Cessões e Concessões
2
Código Tributário
2
Códigos de Obras
3
Códigos de Posturas
1
Comércio
4
Comissões Municipais
252
Concursos
14
Conselhos Municipais
46
Contratações
1
Contratos
2
Contratos e Convênios
3
Contribuição de Melhoria
19
Convênios
2
Creches
1
Crédito Adic. Especial
324
Crédito Adic. Suplementar
2110
Criança e Adolescente
1
Declaração de Utilid. Publi
6
Denominação de Bens
9
Desapropriações/Desafetações
9
Diretrizes Orçamentárias
11
Diversos
3
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
27
Diversos
1
Diversos
1
Diversos
3
Diversos
2
Doações Efetuadas
9
Doações Efetuadas
4
Doações Recebidas
2
Doações Recebidas
1
Educação
7
Efemérides/Eventos
4
Efemérides/Eventos
4
Ensino
8
Entidades Afins
1
Escolas Municipais
16
Estradas
2
Estrutura Administrativa
1
Exonerações
394
Expediente
1
Feriados
7
Férias
9
Fixação de Remuneração
2
Funç. Grat/Gratificações
24
Fundos Municipais
7
Geral
2
homologação
8
Hospitais/Post. de Saúde
2
I P T U
7
I T B I
1
Imóveis
5
Instituições Financeiras
5
Isenções
2
Leis Orçamentárias
12
Licença Prêmio
2
Licitações
1
Limites e Perímetros
2
Locações
1
Logradouros
6
Loteam. /Parcel. do Solo
19
Luto Oficial
3
Meio Ambiente
2
Móveis/Equip./Objetos
6
Móveis/Equip./Objetos
1
Nomeações
621
Operações de Crédito
5
Orça Receita/Despesa
17
Orçamento
4
Parques
1
Patrim. Histórico e Cultural
1
Plano Diretor
1
Plano Plurianual de Invest.
3
Ponto Facultativo
48
Praças
4
Prazos e Cond. de Pagamento
8
Programas
3
Reajustes
3
Reajustes
6
Redução de Dotação
2
Regime Jurídico
21
Regulamentações
46
Ruas
19
Saneamento
2
Saúde
57
Serviços
11
Servidores Municipais
118
Subsídios
4
Taxas
1
Táxis
1
Transporte Escolar
1
Transportes
1
Tributos
3
Turismo
1
Urbanismo
5
Vencimentos e Salários
9
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