Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 10/09/2026 às 16h28
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
6354 atos encontrados
Nº 4334
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a Lei nº 3.990, de 13 de julho de 2026
Nº 4329
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4328
Decreto
Baixar
Data: 31/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança, ordem pública e fiscalização durante a realização da Festa do Peão 2026, no Município de Campos Gerais/MG, em cumprimento às orientações da Polícia Militar e à Lei Municipal nº 2.899/12 – Código de Posturas.
Nº 4327
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 106
Portaria
Baixar
Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a adequação funcional das atribuições da servidora POLIANA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula 2117,ocupante do cargo efetivo de Professor P3 – Ciências, em razão de limitações funcionais devidamente constatadas, estabelece atividades extraclasse compatíveis com o cargo e dá outras providências”.
Nº 4326
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4325
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, racionalização de gastos e controle da execução orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Campos Gerais/MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 4324
Decreto
Baixar
Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lançamento e isenção de taxas na forma que especifica.
Nº 4323
Decreto
Baixar
Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3994
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 3993
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 4321
Decreto
Baixar
Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 105
Portaria
Baixar
Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS AGRESSÕES VERBAIS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3992
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 4319
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 104
Portaria
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 103
Portaria
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO”.
Nº 4320
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 4.241/2026 e nomeia membros para compor a Comissão Especial de Licitação para Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências
Nº 102
Portaria
Baixar
Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO.”
Nº 4318
Decreto
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4317
Decreto
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 4.130, de 07 de maio de 2025, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Campos Gerais/MG, e dá outras providências.
Nº 101
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de RESCISÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/07/2026 a 31/07/2026.
Nº 100
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de ADMISSÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/07/2026 a 31/07/2026
Nº 99
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO”
Nº 98
Portaria
Baixar
Data: 03/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO”.
Nº 97
Portaria
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4316
Decreto
Baixar
Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4315
Decreto
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 96
Portaria
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO”
Nº 4314
Decreto
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 95
Portaria
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4313
Decreto
Baixar
Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa regras para o comércio durante o evento “Inverno Cultural” no Município de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 4312
Decreto
Baixar
Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Nº 3991
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 4311
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4310
Decreto
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3990
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campos Gerais/MG - REFIS 2026, autoriza a concessão de anistia sobre penalidades pecuniárias e remissão parcial dos juros de mora incidentes sobre débitos tributários e não tributários em atraso, institui condições para parcelamento especial ampliado, e dá outras providências.
Nº 94
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3989
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o inciso IV do art. 127 da Lei Complementar nº 3.953/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Campos Gerais, institui Anexo Único com o plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA P ROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECO NHECIMENTO OU NÃO D E DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COM ISSÃO”.
Nº 4309
Decreto
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 3988
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Campos Gerais/MG, estabelece seus fundamentos, princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de implementação, monitoramento e governança, e dá outras providências.
Nº 3987
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 3.952, de 24 de novembro de 2025, e altera a Lei Municipal nº 2.917, de 9 de novembro de 2012, para dispor sobre a composição do Conselho Municipal de Educação.
Nº 92
Portaria
Baixar
Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 91
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 90
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de RESCISÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/06/2026 a 30/06/2026.
Nº 89
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de ADMISSÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/06/2026 a 30/06/2026.
Nº 88
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO”.
Nº 4308
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 87
Portaria
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO”
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Endereço: R. N. Sra. do Carmo, 131, Centro
Segunda a Sexta das 8h às 17h
CNPJ: 18.245.175/0001-24
Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
Versão do Sistema: 3.5.5 - 19/08/2026
Portal atualizado em: 10/09/2026 16:28
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia