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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/07/2025 às 08h12
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Anexos
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645 atos encontrados
Nº 77
Portaria
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Data: 18/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 58
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4114
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia mesa diretora do Conselho Municipal do Idoso de Campos Gerais.
Nº 4112
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal Nº 3.891/2023 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Nº 4111
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Campos Gerais – COMPAC e dá outras providências.
Nº 51
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 49
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 43
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 31
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 12
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 6
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA DIRETORIA EXECUTIVA E COORDENADOR DE SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO DO PREVICAM”.
Nº 120
Portaria
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Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 119
Portaria
Baixar
Data: 11/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA CARGO EM COMISSÃO”
Nº 117
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, (COMTUR)”
Nº 4053
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui comissão de monitoramento e avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o município de Campos Gerais, mediante termo de colaboração ou termo de fomento, LEI 13.019/2014.
Nº 96
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4015
Decreto
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Decreto nº 3.929/2024 e nomeia agente de contratação, pregoeiro e membros da equipe de apoio, na forma da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Nº 4011
Decreto
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Nº 4002
Decreto
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ordenadores de despesas e liquidantes.
Nº 61
Portaria
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Data: 09/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 59
Portaria
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Data: 07/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 56
Portaria
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Data: 29/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 3962
Decreto
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Data: 05/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal Nº 3.830 de 31 de julho de 2023 e nomeia ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Estradas.
Nº 43
Portaria
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Data: 26/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 39
Portaria
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Data: 20/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 34
Portaria
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 31
Portaria
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Data: 27/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 29
Portaria
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 28
Portaria
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Data: 21/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 25
Portaria
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Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 24
Portaria
Baixar
Data: 09/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 3929
Decreto
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia agente de contratação e membros da equipe de apoio, na forma da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Nº 26
Portaria
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Data: 27/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 16
Portaria
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Data: 26/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 13
Portaria
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 14
Portaria
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3927
Decreto
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Data: 17/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal Nº 3.830 de 31 de julho de 2023 e nomeia ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Nº 7
Portaria
Baixar
Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”
Nº 3925
Decreto
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Data: 16/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 3920
Decreto
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.
Nº 4
Portaria
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Data: 05/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO”.
Nº 3913
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse a nova diretoria do CEMEI Dona Geralda Campos – Arco-íris.
Nº 136
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente entre 01/09/2023 a 30/10/2023
Nº 3873
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o município de Campos Gerais ao distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências.
Nº 3891
Decreto
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal Nº 3.415/2021 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Nº 126
Portaria
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 123
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Lota servidora.”
Nº 122
Portaria
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA N° 110/2023”.
Nº 121
Portaria
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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