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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
905 atos encontrados
Nº 1
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Nº 4087
Decreto
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Data: 27/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR TEMPESTADES
Nº 3913
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove alterações na Lei Municipal Nº 3.848 de 30 de junho de 2023, que estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal.
Nº 3912
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a mudança de nome de logradouros públicos no Distrito de Córrego do Ouro - Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Nº 3911
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta item à lista de serviços fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), regulamentado pelo Município de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 4079
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta dias de ponto facultativo no ano de 2025 para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Nº 4076
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Regimento Interno do Arquivo Público Municipal de Campos Gerais.
Nº 4077
Decreto
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Data: 29/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 4.002/2024 para substituir liquidante da Secretaria de Saúde.
Nº 124
Portaria
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Instaura Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar responsabilidade do condutor que c onduzia o veículo do município na ocasião da infração de trânsito e contém outras providências”.
Nº 125
Portaria
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“ Instaura Procedimento Administrativo de Sindicância para apurar responsabilidade do condutor que c onduzia o veículo do município na ocasião da infração de trânsito e contém outras providências”.
Nº 126
Portaria
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DA FALTA DA REDE PLUVIAL CONSTRUÇÃO DO ESTACIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUE GEROU DANOS AO IMÓVEL LOCALIZADO A RUA TOMÉ SOARES DE OLIVEIRA, Nº 51, BAIRRO CENTRO, DE PROPRIEDADE DO SR. A.R.S.”
Nº 118
Portaria
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Data: 08/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“COLOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 114
Portaria
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE REDUÇÃO DA JORNADA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ”.
Nº 115
Portaria
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
”Designa Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula responsável para o cumprimento das normas para a realização da renovação de matrícula, cadastro escolar e matrículas para a educação infantil e ensino fundamental na rede municipal de ensino de Campos Gerais/MG para o ano letivo de 2025, conforme determina a Resolução SMECT/Campos Gerais nº. 01, de 27 de setembro de 2024.”
Nº 116
Portaria
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS EM FACE DE SERVIDOR POR INFRAÇÕES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 4050
Decreto
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Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Incêndio Florestal – 1.4.1.3.2, conforme legislação aplicada ao tema.
Nº 112
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
Nº 111
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões a pedido dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/08/2024 a 31/08/20024.
Nº 110
Portaria
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Data: 10/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O Prefeito do Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais, MIRO LUCIO PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e pelos poderes conferidos pelo artigo 88, IX da Lei Orgânica do Municipal,
Nº 4043
Decreto
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza em caráter excepcional a realização do transporte coletivo de pessoas para a 29ª Festa do Peão de Campos Gerais.
Nº 107
Portaria
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Data: 21/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Esportes. ”
Nº 106
Portaria
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Data: 12/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO”.
Nº 104
Portaria
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“CONCEDE LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO”
Nº 105
Portaria
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR NOS QUADROS FUNCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, POR DECISÃO JUDICIAL
Nº 4029
Decreto
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Data: 26/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento das Secretarias Municipais de Contabilidade e Orçamento, Finanças e Arrecadação no período de 5 a 19 de agosto de 2024.
Nº 4023
Decreto
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Data: 17/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto 3.912 de 22 de dezembro de 2023, bem como seu anexo, que dispõe sobre “permissão de uso de parte do bem público denominado Lago dos Ipês “espelho d’água”, a título oneroso e precário para ANA LUIZA DA SILVA MARINHO e da outras providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 09/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COORDENADO DE UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO UMC/INCRA
Nº 98
Portaria
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Data: 06/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR MEMBRO PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIONAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS/MG”
Nº 91
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/06/2024 a 31/06/20024.
Nº 92
Portaria
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Data: 03/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE TERMOS CONTRATUAIS E EDITALÍCIOS - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002.2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2023
Nº 4012
Decreto
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n° 3.936 de 16 de fevereiro de 2024, que “declara situação de emergência em saúde pública no município de Campos Gerais, em razão do surto de doenças infecciosas virais – arboviroses” e dá outras providências.
Nº 90
Portaria
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Data: 02/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admis sões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/0 6/2024 a 31/06/2024
Nº 84
Portaria
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/11/2023 a 31/12/202384
Nº 85
Portaria
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/11/2023 a 31/12/2023.
Nº 86
Portaria
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/01/2024 a 31/05/2024
Nº 87
Portaria
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Data: 20/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/01/2024 a 31/05/20024
Nº 3999
Decreto
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Data: 13/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os descontos em folha de pagamento dos valores referentes aos ingressos da 29º Festa do Peão, adquiridos pelos servidores da Administração Direta do município de Campos Gerais
Nº 3997
Decreto
Baixar
Data: 12/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 3.782 de 02 de maio de 2023 Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para planejar e executar as etapas do procedimento administrativo do REURB no âmbito do município de Campos Gerais – MG e dá outras providências.
Nº 69
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 71
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERAR MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESIGNADA PELA PORTARIA 015/2024 DE 24 DE JANEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Nº 70
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR”.
Nº 68
Portaria
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Data: 29/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REDISTRIBUI SERVIDORA EFETIVA PARA AJUSTAMENTO DE QUADRO DE PESSOAL”.
Nº 3990
Decreto
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa regras para o comércio durante os eventos “Arraiá na Praça de Campos Gerais” e Arraiá na Praça de Córrego do Ouro e dá outras providências.
Nº 66
Portaria
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA IDENTIFICAR O CONDUTOR QUE CONDUZIA O VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS NA OCASIÃO DA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 65
Portaria
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Data: 20/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA FINS DE ARRECADAÇÃO DE BEM VAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3987
Decreto
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo § 5º ao artigo 12 do Decreto 3.900 de 13 de dezembro de 2023 que regulamenta no âmbito do Município de Campos Gerais a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nº 3988
Decreto
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Data: 17/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Campos Gerais para efeito de alienação e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos e dá outras providências
Nº 64
Portaria
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Data: 16/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA PARA ATENDER AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 28/2024.”
Nº 63
Portaria
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COLETA DE DADOS E RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO PELO TCU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 17/01/2025 10:32
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