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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 27/06/2025 às 13h58
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Anexos
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288 atos encontrados
Nº 4145
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 4.009 de 26 de junho de 2024, que dispõe sobre a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura de Campos Gerais.
Nº 63
Portaria
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Data: 05/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 62
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 60
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS/MG”
Nº 59
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA DO PEÃO DE CAMPOS GERAIS – MG - EDIÇÃO ESPECIAL 30 ANOS ".
Nº 57
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS".
Nº 54
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 50
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Examinadora responsável pela Coordenação, Acompanhamento, Organização, Fiscalização, Apoio e Homologação do Concurso Público – 2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Nº 40
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL DE HIGIENE PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Nº 37
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 35
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice- Diretor da Escola Municipal “João Barbalho”.
Nº 33
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Coordenadora responsável pela organização, execução, apoio, contratação, entrevista e análise dos recursos referente ao processo seletivo simplificado do Edital nº. 05/2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG
Nº 25
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 22
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e nomeia Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde e Assistência Social ”
Nº 21
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Inventariante para emissão de Certidão Físico Financeiro na Prestação de Contas Anual 2024 do Poder Executivo de Campos Gerais”.
Nº 20
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor Escolar e Vice-Diretor da Escola Municipal “Pedro Júlio”.
Nº 19
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice-Diretor da Escola Municipal “João Cândido de Faria”.
Nº 18
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice-Diretor da Escola Municipal “João Barbalho”.
Nº 17
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice-Diretor da Escola Municipal “Carlos Gois”
Nº 15
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 16
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 13
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Coordenadora responsável pela organização, execução, apoio, contratação, entrevista e análise dos recursos referente ao processo seletivo simplificado dos Editais nº. 01/2025 e nº. 02/2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG.
Nº 128
Portaria
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ATENDER AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 43/2024”.
Nº 127
Portaria
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS”
Nº 97
Portaria
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Data: 05/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 89
Portaria
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA PARA ATENDER AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 39/2024.”
Nº 4009
Decreto
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Data: 26/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento da Prefeitura de Campos Gerais e dá outras providências
Nº 81
Portaria
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 78
Portaria
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 79
Portaria
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 77
Portaria
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 76
Portaria
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 72
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 67
Portaria
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Data: 23/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidores abaixo para compor a Comissão Avaliadora das Propostas de Patrocínios para a Realização dos Eventos Culturais.”
Nº 62
Portaria
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROPOSTAS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3969
Decreto
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Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Seleção de organizações da sociedade civil para o Edital de Chamamento Público para realização da Tradicional Festa do Peão de Campos Gerais – MG, conforme previsão da Lei Federal Nº 13.019/2014.
Nº 45
Portaria
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Data: 10/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 36
Portaria
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Anexos
Data: 12/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A FORM AÇÃO DA CO MISSÃO PARA ELABO RAÇÃO DA PLANT A GENÉRICA D E VALORES DO M2 T, E SEUS FATORES CORRETIVOS DO MUNICÍP IO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 35
Portaria
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Data: 04/03/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 21
Portaria
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Data: 05/02/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA COMISSÃO CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, APOIO, AVALIAÇÃO, ENTREVISTA E ANÁLISE DOS RECURSOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO AO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “AUGUSTO SOARES”.
Nº 20
Portaria
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Data: 30/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 18
Portaria
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Data: 26/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 17
Portaria
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Data: 26/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS/MG
Nº 15
Portaria
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Data: 24/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Permanente de Processo Administrativo e dá Outras Providências”
Nº 12
Portaria
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Data: 22/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO”.
Nº 9
Portaria
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Data: 19/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal “Professor Joaquim José de Oliveira”.
Nº 8
Portaria
Baixar
Data: 18/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instituia Comissão Inventariante para emissão de Certidão Físico Financeiro na Prestação de Contas Anual 2023 do Poder Executivo de CamposGerais”.
Nº 3921
Decreto
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Data: 10/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências.
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RESOLVE nomear os seguintes membros para compor a comissão de seleção das propostas do Bolsa Atleta e Bolsa Equipe, conforme Lei Municipal Nº 3.739/2021, Art 3º e Art 4º”.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 29/06/2025 00:04
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