| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1815 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1626 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1601 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1601 |
| DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/06/2023 | 1577 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 105, 11 DE AGOSTO DE 2026 | “ INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE SUPOSTAS AGRESSÕES VERBAIS ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/08/2026 | 22 |
| PORTARIA Nº 104, 06 DE AGOSTO DE 2026 | “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. | 06/08/2026 | 17 |
| PORTARIA Nº 103, 06 DE AGOSTO DE 2026 | “EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO”. | 06/08/2026 | 15 |
| DECRETO Nº 4320, 06 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga o Decreto Municipal nº 4.241/2026 e nomeia membros para compor a Comissão Especial de Licitação para Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências | 06/08/2026 | 9 |
| PORTARIA Nº 102, 05 DE AGOSTO DE 2026 | “DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VEÍCULO OFICIAL DO MUNICÍPIO.” | 05/08/2026 | 9 |