| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1511 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1379 |
| DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/06/2023 | 1372 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1369 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1350 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 132, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO”. | 19/12/2025 | 5 |
| PORTARIA Nº 131, 19 DE DEZEMBRO DE 2025 | “EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO” | 19/12/2025 | 4 |
| DECRETO Nº 4232, 18 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui o novo modelo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional no Município de Campos Gerais, regulamenta o seu sistema de gerenciamento em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 18/12/2025 | 9 |
| PORTARIA Nº 130, 16 DE DEZEMBRO DE 2025 | EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO” | 16/12/2025 | 17 |
| PORTARIA Nº 129, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 | “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”. | 15/12/2025 | 14 |