| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1488 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1367 |
| DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/06/2023 | 1361 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1357 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1334 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 114, 09 DE OUTUBRO DE 2025 | “NOMEIA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SECRETÁRIA DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS”. | 09/10/2025 | 20 |
| PORTARIA Nº 113, 02 DE OUTUBRO DE 2025 | “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. | 02/10/2025 | 25 |
| PORTARIA Nº 112, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Publicar a relação das RESCISÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/09/2025 a 30/09/2025. | 01/10/2025 | 10 |
| PORTARIA Nº 111, 01 DE OUTUBRO DE 2025 | Publicar a relação de ADMISSÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/09/2025 a 30/09/2025. | 01/10/2025 | 9 |
| DECRETO Nº 4197, 30 DE SETEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Campos Gerais/MG, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. | 30/09/2025 | 9 |