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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3592, 09 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Campos Gerais e revoga os decretos Nº 3.423/21 de 20 de agosto de 2021 e 3.443/21 de 27 de setembro de 2021 e dá outras providências. 09/05/2022 186
PORTARIA Nº 120, 20 DE MAIO DE 2022 Exonera e Nomeia Servidores para ocupar Cargo em Comissão. 20/05/2022 163
LEI ORDINÁRIA Nº 3794, 01 DE JULHO DE 2022 Revoga a Lei Municipal nº 2.675 de 01 de julho de 2009 e dá outras providências. 01/07/2022 155
PORTARIA Nº 124, 04 DE JULHO DE 2022 Nomeia Servidora para ocupar Cargo em Comissão. 04/07/2022 155
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. 13/06/2022 152
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 167, 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “Exonera servidor.” 25/11/2022 16
DECRETO Nº 3697, 23 DE NOVEMBRO DE 2022 Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos estabelecimentos de saúde no âmbito do município de Campos Gerais. 23/11/2022 11
DECRETO Nº 3695, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades dos órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022 22/11/2022 22
DECRETO Nº 3696, 22 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 22/11/2022 12
DECRETO Nº 3694, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 16/11/2022 12
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