| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1781 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1592 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1572 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1569 |
| PORTARIA Nº 97, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1535 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| PORTARIA Nº 83, 25 DE JUNHO DE 2026 | ”DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CO MISSÃO ORGANIZADORA E AV ALIADORA PARA ATENDER AO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 19/2026.” | 25/06/2026 | 10 |
| PORTARIA Nº 82, 25 DE JUNHO DE 2026 | FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS/MG À POLÍTICA NACIONAL DE EQUIDADE, EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA – PNEERQ, INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 25/06/2026 | 9 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4302, 25 DE JUNHO DE 2026 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026 e dá outras providências. | 25/06/2026 | 11 |
| PORTARIA Nº 81, 24 DE JUNHO DE 2026 | “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO | 24/06/2026 | 10 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3985, 24 DE JUNHO DE 2026 | Altera a Lei Municipal Nº 3.686 de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA e dá outras providências. | 24/06/2026 | 5 |