| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 2664 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 2446 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 2381 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 2375 |
| PORTARIA Nº 97, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 2365 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 4358, 13 DE NOVEMBRO DE 2026 | Revoga o Decreto Municipal Nº 4.112/2025 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências. | 13/11/2026 | 0 |
| DECRETO Nº 4357, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto Nº 4.002/2024 para substituir ordenador de despesas da Assessoria Jurídica Municipal. | 12/11/2026 | 0 |
| DECRETO Nº 4356, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | Altera o Decreto Nº 4.244 de 23 de janeiro de 2026 e fixa dias de ponto facultativo no ano de 2026. | 12/11/2026 | 0 |
| PORTARIA Nº 130, 12 DE NOVEMBRO DE 2026 | DESIGNA COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, APOIO, CONTRATAÇÃO, ENTREVISTA E ANÁLISE DOS RECURSOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE CAMPOS GERAIS/MG. | 12/11/2026 | 118 |
| DECRETO Nº 4355, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Declara de Utilidade Pública para fins de constituição de Pleno Domínio e Servidões Públicas Administrativas, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, os terrenos situados no Município de Campos Gerais - MG, necessários a implantação do Sistema de Abastecimento de Água da sede do Município. | 11/11/2026 | 0 |