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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3592, 09 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Campos Gerais e revoga os decretos Nº 3.423/21 de 20 de agosto de 2021 e 3.443/21 de 27 de setembro de 2021 e dá outras providências. 09/05/2022 619
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. 13/06/2022 580
DECRETO Nº 3691, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por desastre tempestade local convectivo granizo 1.3.2.1.3, conforme Portaria 260/2022 – MDR. 09/11/2022 490
DECRETO Nº 3586, 02 DE MAIO DE 2022 Nomeia o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 02/05/2022 465
PORTARIA Nº 15, 26 DE JANEIRO DE 2023 Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal João Barbalho. 26/01/2023 465
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 48, 17 DE ABRIL DE 2024 DESIGNA COMISSÃO CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, APOIO, AVALIAÇÃO, ENTREVISTA E ANÁLISE DOS RECURSOS, NO ÂMBITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO AO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL “AUGUSTO SOARES" 17/04/2024 2
DECRETO Nº 3965, 15 DE ABRIL DE 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 15/04/2024 2
DECRETO Nº 3966, 15 DE ABRIL DE 2024 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 15/04/2024 1
PORTARIA Nº 47, 15 DE ABRIL DE 2024 "DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO DOS BENS INSERVÍVEIS NO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO". 15/04/2024 2
PORTARIA Nº 46, 12 DE ABRIL DE 2024 DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”. 12/04/2024 12
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