Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1433 |
PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1311 |
DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/06/2023 | 1309 |
PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1301 |
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 | Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. | 13/06/2022 | 1296 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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PORTARIA Nº 99, 27 DE AGOSTO DE 2025 | “EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO” | 27/08/2025 | 14 |
PORTARIA Nº 100, 27 DE AGOSTO DE 2025 | “ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 050, DE 27 DE MARÇO DE 2025” | 27/08/2025 | 12 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3939, 22 DE AGOSTO DE 2025 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 22/08/2025 | 5 |
PORTARIA Nº 98, 22 DE AGOSTO DE 2025 | “Regulamenta o procedimento administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades às agremiações esportivas participantes de competições organizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esportes de Campos Gerais/MG.” | 22/08/2025 | 11 |
DECRETO Nº 4178, 22 DE AGOSTO DE 2025 | Dispõe sobre a aplicação de penalidades às agremiações esportivas participantes de competições organizadas ou apoiadas pelo Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências. | 22/08/2025 | 6 |