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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3592, 09 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Campos Gerais e revoga os decretos Nº 3.423/21 de 20 de agosto de 2021 e 3.443/21 de 27 de setembro de 2021 e dá outras providências. 09/05/2022 622
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. 13/06/2022 585
DECRETO Nº 3691, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por desastre tempestade local convectivo granizo 1.3.2.1.3, conforme Portaria 260/2022 – MDR. 09/11/2022 494
PORTARIA Nº 17, 26 DE JANEIRO DE 2023 Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal Rui Barbosa. 26/01/2023 467
DECRETO Nº 3586, 02 DE MAIO DE 2022 Nomeia o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. 02/05/2022 466
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 48, 25 DE MARÇO DE 2025 Designa Banca Examinadora responsável pela Prova de Entrevista e análise dos recursos desta etapa, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos descritos no Edital nº. 09/2025 25/03/2025 3
PORTARIA Nº 47, 19 DE MARÇO DE 2025 “EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PROVIMENTO CARGO EM COMISSÃO”. 19/03/2025 15
DECRETO Nº 4107, 17 DE MARÇO DE 2025 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências 17/03/2025 1
DECRETO Nº 4106, 17 DE MARÇO DE 2025 Disciplina o uso de veículos de propriedade do município e dá outras providências. 17/03/2025 3
PORTARIA Nº 46, 17 DE MARÇO DE 2025 Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/01/2025 a 28/02/20025 17/03/2025 12
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