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Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
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Legislação
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3592, 09 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Campos Gerais e revoga os decretos Nº 3.423/21 de 20 de agosto de 2021 e 3.443/21 de 27 de setembro de 2021 e dá outras providências. 09/05/2022 622
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. 13/06/2022 585
DECRETO Nº 3691, 09 DE NOVEMBRO DE 2022 Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por desastre tempestade local convectivo granizo 1.3.2.1.3, conforme Portaria 260/2022 – MDR. 09/11/2022 494
PORTARIA Nº 15, 26 DE JANEIRO DE 2023 Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal João Barbalho. 26/01/2023 467
PORTARIA Nº 17, 26 DE JANEIRO DE 2023 Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor e Vice-Diretor da Escola Municipal Rui Barbosa. 26/01/2023 467
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 62, 28 DE ABRIL DE 2025 “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. 28/04/2025 3
PORTARIA Nº 60, 28 DE ABRIL DE 2025 “NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS/MG” 28/04/2025 7
PORTARIA Nº 61, 28 DE ABRIL DE 2025 “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”. 28/04/2025 7
PORTARIA Nº 59, 16 DE ABRIL DE 2025 "CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA DO PEÃO DE CAMPOS GERAIS – MG - EDIÇÃO ESPECIAL 30 ANOS ". 16/04/2025 4
PORTARIA Nº 58, 16 DE ABRIL DE 2025 “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO” 16/04/2025 14
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