| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1498 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1371 |
| DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/06/2023 | 1365 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1360 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1336 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 4213, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 | Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. | 11/11/2026 | 16 |
| PORTARIA Nº 125, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Publicar a relação das RESCISÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/11/2025 a 30/11/2025. | 03/12/2025 | 6 |
| PORTARIA Nº 124, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 | Publicar a relação de ADMISSÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/11/2025 a 30/11/2025. | 03/12/2025 | 5 |
| PORTARIA Nº 123, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | Institui e nomeia a Comissão Municipal do Processo Seletivo para Escolha de Diretores e Vice-Diretores das Unidades de Ensino do Município de Campos Gerais/MG, e dá outras providências. | 02/12/2025 | 9 |
| DECRETO Nº 4217, 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | Declara situação de emergência nas áreas que especifica, em razão do perigo iminente decorrente de risco de desastre por colapso de árvores, e dá outras providências | 26/11/2025 | 16 |