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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 04/07/2023 2211
PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO 06/07/2023 2118
PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 06/07/2023 2067
PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO 06/07/2023 2067
PORTARIA Nº 97, 06 DE JULHO DE 2023 Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 06/07/2023 2024
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 122, 07 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE CAMPOS GERAIS/MG.” 07/10/2026 14
PORTARIA Nº 121, 07 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/10/2026 14
PORTARIA Nº 120, 06 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTE DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME PARA COMPOR A COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE CAMPOS GERAIS/MG. 06/10/2026 12
DECRETO Nº 4344, 05 DE OUTUBRO DE 2026 “Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis permanentes transferidos pelo Estado de Minas Gerais, autoriza sua incorporação ao patrimônio público municipal e dá outras providências.” 05/10/2026 36
PORTARIA Nº 118, 02 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME DO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/10/2026 25
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Segunda a Sexta das 8h às 17h
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