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Anexos
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5900 atos encontrados
Nº 62
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 60
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS DO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS/MG”
Nº 61
Portaria
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Data: 28/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.
Nº 59
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO EVENTO FESTA DO PEÃO DE CAMPOS GERAIS – MG - EDIÇÃO ESPECIAL 30 ANOS ".
Nº 58
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4122
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta horário de funcionamento nas repartições públicas.
Nº 4120
Decreto
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 4119
Decreto
Baixar
Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa regras para o comércio durante a Semana Santa no Município de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 4118
Decreto
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os descontos em folha de pagamento dos valores referentes aos ingressos da Festa do Peão Edição Especial 30 Anos, adquiridos pelos servidores da Administração Direta do município de Campos Gerais.
Nº 4117
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece mecanismos de levantamento e de divulgação da demanda por vagas no atendimento à educação infantil de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade no âmbito do Município de Campos Gerais, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.851 de 03 de maio de 2024.
Nº 4115
Decreto
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui Servidão Pública e dá outras providências.
Nº 57
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CHAMAMENTOS PÚBLICOS DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS".
Nº 4114
Decreto
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia mesa diretora do Conselho Municipal do Idoso de Campos Gerais.
Nº 56
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/03/2025 a 31/03/20025
Nº 55
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/03/2025 a 31/03/20025.
Nº 3926
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso do Município de Campos Gerais.
Nº 54
Portaria
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 4113
Decreto
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Data: 31/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 53
Portaria
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Data: 28/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PROVIMENTO CARGO EM COMISSÃO
Nº 4112
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal Nº 3.891/2023 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Nº 4111
Decreto
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Campos Gerais – COMPAC e dá outras providências.
Nº 3925
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da divulgação, execução e reprodução de músicas com conteúdo inadequado para crianças e adolescentes nos ambientes que especifica.
Nº 3924
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal Nº 3.686 de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA e dá outras providências
Nº 52
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“LOTA SERVIDOR(A).”
Nº 51
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 50
Portaria
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Examinadora responsável pela Coordenação, Acompanhamento, Organização, Fiscalização, Apoio e Homologação do Concurso Público – 2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Nº 4110
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4109
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 49
Portaria
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 48
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Banca Examinadora responsável pela Prova de Entrevista e análise dos recursos desta etapa, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos descritos no Edital nº. 09/2025
Nº 47
Portaria
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PROVIMENTO CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 4108
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4107
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 4106
Decreto
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina o uso de veículos de propriedade do município e dá outras providências.
Nº 46
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/01/2025 a 28/02/20025
Nº 45
Portaria
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Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/01/2025 a 28/02/20025.
Nº 44
Portaria
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Data: 14/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO OU NÃO DE DÍVIDA E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSÃO”.
Nº 3922
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3923
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação da Marca de Identidade Visual de Campos Gerais e seu Programa de Proteção e Promoção e dá outras providências.
Nº 4105
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025.
Nº 43
Portaria
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 4104
Decreto
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Data: 06/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4102
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4101
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4103
Decreto
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Data: 26/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 42
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - MG”
Nº 41
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS - MG”
Nº 40
Portaria
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DE MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL DE HIGIENE PARA A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.”
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 37
Portaria
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Data: 21/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
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