ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DA RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, CADASTRO ESCOLAR E MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS GERAIS/MG PARA O ANO LETIVO DE 2025.
Começa hoje, dia 30 de setembro de 2024, o cadastramento escolar para os CEMEIs e Escolas da rede municipal de ensino de Campos Gerais - MG.
O cadastro escolar este ano vai de 30/09/2024 a 18/10/2024, devendo ser feito pelo eletrônico: https://www.camposgerais.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/3611/estao-abertas-as-inscricoes-para-o-cadastro-escolar-para-a-rede-municipal-de-ensino-de-campos-gerais--mg
O cadastro fornecerá à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo informações para planejar o atendimento escolar e a proposta de organização para 2025. Com base nos dados obtidos, na capacidade física das Escolas Municipais e dos CEMEIs e na análise do fluxo escolar, serão formuladas estratégias capazes de compatibilizar demanda e oferta de vagas de modo a oferecer atendimento com maior qualidade.
De acordo com a Resolução SMECT/Campos Gerais nº. 01, de 27 de setembro de 2024, deverão ser inscritas no Cadastro Escolar:
a) Serão inscritas no Cadastro Escolar para a Educação Infantil:
I - Para creche: crianças nascidas de 01 de abril de 2024 até 30 de outubro de 2024, que pleiteiam vaga no Berçário I;
II - Para creche: crianças nascidas de 01 de abril a 2023 até 31 de março de 2024, que pleiteiam vaga no Berçário II;
III - Para creche: crianças nascidas de 01 de abril a 2022 até 31 de março de 2023, que pleiteiam vaga no Maternal I;
IV - Para creche: crianças nascidas de 01 de abril a 2021 até 31 de março de 2022, que pleiteiam vaga no Maternal II;
V - Para creche/escola: crianças nascidas de 01 de abril a 2020 até 31 de março de 2021, que pleiteiam vaga no 1º Período da Pré-Escola; 4(quatro) anos completos ou a completar até 31 de março de 2025
.VI - Para creche/escola: crianças nascidas de 01 de abril a 2019 até 31 de março de 2020, que pleiteiam vaga no 2º Período da Pré-Escola e que não se encontram matriculadas no 1º período;
VII – Para creche/escola: crianças com
5(cinco) anos completos ou a completar até 31 de março de 2025, que se encontravam matriculadas em escolas particulares ou em escolas públicas de outros municípios, que pleiteiam vagas para o 1º período ou 2º Período na Rede Pública Municipal de Ensino de Campos Gerais, conforme a continuidade de estudos da criança.
I - 1º ano do Ensino Fundamental: irá ingressar crianças com 6 (seis) anos de idade completos ou a completar até 31 de março de 2025;
II - irá ingressar nos demais anos de escolaridade da Educação Básica, advindo de outras redes;
III - já está matriculado em 2024 em escola da Rede Pública de Ensino Municipal de Campos Gerais, mas a sua escola não ofertará em 2025 o nível de ensino ou ano de escolaridade subsequente, a ser cursado pelo aluno;
IV - pretenda retornar aos estudos no Ensino Fundamental Regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA, observada a idade mínima de 15 anos para o Ensino Fundamental quando se tratar da EJA;
V - o interesse particular dos pais e/ou responsáveis que desejam migrar para outra unidade de ensino da Rede Municipal de Ensino de Campos Gerais.
Em conformidade com a Lei Federal 7.853/1989; artigo 212 da Lei Orgânica do Município de Campos Gerais; e artigos 7º e 8º da Resolução SMEC/Campos Gerais, nº. 04, de 20 de maio de 2022 serão utilizados os seguintes critérios para classificação dos candidatos/crianças/alunos:
Para vagas de Berçário I e II e Maternal I e II:
I - Crianças deficientes ou com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) que apresentarem laudo e CID no ato da matrícula;
II - Crianças pertencentes a famílias em risco pessoal e social, de acordo com estudos e/ou pareceres dos profissionais dos órgãos de proteção dos CRAS, CREAS e Conselho Tutelar;
III - Crianças pertencentes a famílias cadastradas no CADÚNICO, beneficiárias de Programas Sociais de transferência de renda do Governo Federal; (Bolsa Família).
IV - Crianças pertencentes às famílias cadastradas no CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita de até ½ salário mínimo;
V - Crianças pertencentes a famílias cujos pais ou responsáveis, comprovadamente, trabalhem fora do lar; e
VI - Crianças com a menor idade.
Para vagas de 1º Período e 2º Período da Pré-Escola; e no Ensino Fundamental:
I - aluno deficiente ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que apresentarem laudo e CID no ato da matrícula;
II - zoneamento;
III - zona;
IV - aluno com irmão(s) que frequenta(m) a escola pretendida, respeitando-se o zoneamento;
V - aluno já integrante da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos Gerais; e
VI - aluno com menor idade.
O cadastramento é a primeira etapa para acesso ao estudante na rede municipal de ensino de Campos Gerais - MG, ou seja, as matrículas serão efetuadas a partir das listas de estudantes cadastradas. Por isso é importante que pais ou responsáveis estejam atentos e não percam o período de inscrição.
Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo pelo WhatsApp (35) 3853-2343 (das 8:00h às 12:00h/13h:00min às 16h30min).
Link da Resolução SMECT/Campos Gerais nº. 01, de 27 de setembro de 2024
Resolução 01/2024
https://www.camposgerais.mg.gov.br/arquivos/resolucao_30075826.pdf
Resolução 03/2024
Link para o Formulário de inscrição de crianças para o Cadastro Escolar para Turmas de Berçário I e II/ Maternal I e II da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos Gerais - 2025
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Link para o formulário de inscrição de crianças/aluno para o Cadastro Escolar para turmas de Pré-Escola e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos Gerais - 2024
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