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Anexos
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480 atos encontrados
Nº 3720
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EFETUAR O CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EXERCÍCIO 2021.
Nº 3724
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o Plano de Custeio Suplementar de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais - PREVICAM.”
Nº 3723
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3722
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3721
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3719
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3718
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3717
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3716
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3715
Decreto
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Diretoria do Centro Municipal “Dona Isabel do Nascimento – Dona Belinha”.
Nº 172
Portaria
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Coordenadora responsável pela organização, execução, apoio e análise dos recursos referente ao processo seletivo simplificado dos editais nº. 26/2022, nº. 27/2022, nº. 28/2022, nº. 29/2022 e nº. 30/2022 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Campos Gerais/MG.
Nº 3714
Decreto
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Data: 22/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor a Diretoria do Centro Municipal “Dona Maria Camilo dos Santos – Dona Tuta”.
Nº 3713
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências
Nº 170
Portaria
Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
lota servidor
Nº 3712
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3711
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3819
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ltera dispositivos da Lei nº 3.722, de 29 de novembro de 2021, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Campos Gerais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Nº 3818
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3817
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a restituir valores de duodécimo ao Poder Legislativo e dá outras providências.
Nº 3816
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Nº 169
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
instaura sindicância
Nº 168
Portaria
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTAURA SINDICÂNCIA
Nº 3710
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 3.512 de 05 de janeiro de 2022, que estabelece locais em que é proibido o estacionamento de vendedores ambulantes no Município de Campos Gerais
Nº 3815
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 ( LOA )
Nº 3709
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3708
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3707
Decreto
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3706
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3705
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3704
Decreto
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural para aprovação do processo de tombamento da Ponte das Amoras e dá outras providências.
Nº 3814
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento geral do município no exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 3813
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e denominação das escolas municipais, alterando suas denominações.
Nº 3812
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação e denominação das escolas municipais, alterando suas denominações.
Nº 3703
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento geral do município no exercício de 2022 e dá outras providências.
Nº 3702
Decreto
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3701
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3700
Decreto
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3699
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 167
Portaria
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Data: 25/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera servidor.”
Nº 3698
Decreto
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 166
Portaria
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
instaura Procedimento de apuração
Nº 3697
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos estabelecimentos de saúde no âmbito do município de Campos Gerais.
Nº 3696
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3695
Decreto
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Data: 22/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos e entidades dos órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022
Nº 3694
Decreto
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3693
Decreto
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Data: 11/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera disposição do Decreto nº 3.533 de 18 de fevereiro de 2022.
Nº 3692
Decreto
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3691
Decreto
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por desastre tempestade local convectivo granizo 1.3.2.1.3, conforme Portaria 260/2022 – MDR.
Nº 2
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Nº 3811
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 16, inciso XXXI da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre os critérios de denominação de logradouros, monumentos e estabelecimentos públicos no município de Campos Gerais e dá outras providências.
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