EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº...

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08 NOV 2024

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 42/202

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PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS

EDITAL – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB)

A Prefeitura do Município de Campos Gerais/MG, com sede à Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 131 – Centro – Campos Gerais – Minas Gerais, CEP 37160-000, por intermédio de seu chefe do Poder Executivo, Prefeito Miro Lúcio Pereira, torna público o presente Edital, elaborado com base:

Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB);
Lei nº 14.903/2024 – Marco Regulatório do Fomento à Cultura;
Decreto nº 11.740/2023 – Decreto PNAB;
Decreto nº 11.453/2023 – Decreto de Fomento;
Instrução Normativa MINC nº 10/2023 – Ações Afirmativas e Acessibilidade.

O presente edital tem por objetivo a seleção e premiação de agentes culturais, residentes e domiciliados no município de Campos Gerais/MG, sendo:

Pessoas físicas; e/ou
Associações culturais, com ou sem CNPJ;

que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do município.

Este edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Documentos Oficiais

03/10/2024
EDITAL

11/10/2024
Anexo II – Inscrição
Anexo V – Declaração Étnico-Racial
Anexo VI – Declaração Pessoas com Deficiência
Anexo VII – Formulário de Recurso – Fase de Seleção

01/11/2024
Resultado Preliminar

08/11/2024
Resultado Final

Documentos Complementares

Decreto nº 3977/2024
PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos
Ata do Conselho

Contratos de Fomento