A Prefeitura Municipal de Campos Gerais através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, juntamente setor da Merenda Escolar, atendendo a lei nº13.987 que altera a lei nº 11.947 de junho de 2009, marco legal do Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE, autorizando, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública devido ao COVID 19/ Coronavírus, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais da Educação Básica. É de direito o fornecimento da alimentação escolar atendendo a carência nutricional às famílias de maior necessidade/vulnerabilidade.
Em reunião com os membros do Conselho da Alimentação Escolar/ CAE, ficou definido de comum acordo que cada instituição faria o levantamento buscando identificar as famílias e enviariam ao setor responsável. Foram montadas CESTAS BÁSICAS e distribuídas às famílias de direito a partir do dia 23 de abril, sendo finalizada a entrega em 27 de abril, na zona rural e até mesmo na zona urbana, algumas famílias receberam as cestas em suas residências por não terem condições de ir até a escola buscar. O diretor, coordenador ou professor de cada Instituição ficou responsável pela entrega das Cestas que foi organizado em horários alternados para que não houvesse aglomeração de pessoas.
Foram distribuídas 547 CESTAS BÁSICAS.