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MAR
05
05 MAR 2018
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PREFEITURA COMUNICA A LISTA DOS SELECIONADOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL
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                A Prefeitura Municipal de Campos Gerais torna público a lista dos SELECIONADOS para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) conforme exige a Portaria nº 268, de 22 de março de 2017 do Ministério das Cidades, que tem como finalidade subsidiar a construção de unidades habitacionais para agricultores familiares e trabalhadores rurais, sendo 31 unidades selecionadas para o município de Campos Gerais – MG, Serão beneficiários do PNHR, de acordo com a Portaria Interministerial n° 97, de 2016, os agricultores familiares e trabalhadores rurais, que cumprirem os seguinte critérios:

  1. Agricultores familiares rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) comprovado através de DAP.

 

  1. Que não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais;
  2.  Que utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento;

 

  1. Que tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento, na forma definida pelo Poder Executivo;

 

  1. E que dirija seu estabelecimento com sua família.

Será definido como prioridade de atendimento á demanda os seguintes casos:

  1. Atendimento à mulher responsável pelo domicílio;
  2. Atendimento a idosos e pessoas com deficiência, conforme demanda, observado o disposto no art. 73, inciso II, da Lei nº 11.977, de 07/07/2009;
  3. Atendimento às famílias em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;
  4. Atendimento a integrantes de comunidades quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais.

Informamos que o recebimento da documentação acima citada ocorrerá nos dias 6 e 7 de Março de 2018, das 08:00 ás 11:00 e dos 12:30 ás 17:00, no Sindicado dos Produtores Rurais de Campos Gerais, localizada á Rua Nossa Senhora do Carmo 44, Centro, Campos Gerais -MG

OS SELECIONADOS DEVEM PROCURAR O SENHOR MARCOS FRANCISCO DE OLIVEIRA E COMPARER MUNIDOS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PRA PREENCHER O CADASTRO:

​IDENTIFICAÇÃO

  • Documento de identificação: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho – CTPS, ou Carteira Nacional de Habilitação - CNH com foto.                                                                                                                                            
  • CPF/MF.                                                                                                                                                                                                             
  • Comprovante de estado civil ou declaração de união estável.                               

 

COMPROVAÇÃO DE RENDA:

  • Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP com até 3 anos de emissão.

 

           TITULARIDADE  DA GLEBA:    

  • Certidão Atualizada de Inteiro Teor da Matrícula, em nome do beneficiário. OU
  • Escritura pública de Compra e Venda, em favor do beneficiário, juntamente com a matrícula atualizada do imóvel em nome do vendedor;                                                                                                      
  • Escritura pública de Compra e Venda, em favor do beneficiário, juntamente com a matrícula atualizada do imóvel em nome do vendedor;

​LISTAGEM DOS SELECIONADOS:

ADALBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA

DELAINE DO CARMO FERREIRA

JOSÉ RENATO DE FARIA

RIVALDO DO ROBERTO DE PAULA

PEDRO PAULO BORGES

LÁZARO JOSÉ CABRAL

EDUARDO ARAÚJO DE NOVAIS

LUIZ GONZAGA PEREIRA

MARIA ANTONIA DA SILVA

MARIA DO CARMO PEREIRA CARVALHO

WENER LUIZ SOARES

RICARDO AUGUSTO SOARES

EMILIO VITOR DA SILVA GOMES

MARIA APARECIDA SABINO BRITO

TEREZA MARIA CABRAL

JOSÉ MIGUEL DE LIMA

MARIA CLARET DA SILVA OLIVEIRA

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

HELDER LUIS DE CARVALHO

MARCELO VINICIUS DE MELO

JOSÉ ELIAS SPINELI 

ANA MARIA BORGES

JOSINA MARIA ARAUJO

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA

MARCOS EVANDRO MARQUES

LEANDRO TADEU DE OLIVEIRA

JOSÉ DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS DE ANDRADE

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

MARIA DE FÁTIMA DINIZ SILVA

NILZA MARIA DE OLIVEIRA

 

 

 

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