| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1807 |
| PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1622 |
| PORTARIA Nº 96, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1597 |
| PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1597 |
| PORTARIA Nº 97, 06 DE JULHO DE 2023 | Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202 | 06/07/2023 | 1548 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 4320, 06 DE AGOSTO DE 2026 | Revoga o Decreto Municipal nº 4.241/2026 e nomeia membros para compor a Comissão Especial de Licitação para Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Campos Gerais/MG e dá outras providências | 06/08/2026 | 3 |
| DECRETO Nº 4317, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Altera o Decreto Municipal nº 4.130, de 07 de maio de 2025, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Campos Gerais/MG, e dá outras providências. | 03/08/2026 | 1 |
| PORTARIA Nº 101, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Publicar a relação de RESCISÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/07/2026 a 31/07/2026. | 03/08/2026 | 22 |
| PORTARIA Nº 100, 03 DE AGOSTO DE 2026 | Publicar a relação de ADMISSÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/07/2026 a 31/07/2026 | 03/08/2026 | 23 |
| PORTARIA Nº 99, 03 DE AGOSTO DE 2026 | “EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO” | 03/08/2026 | 21 |