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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 04/07/2023 1425
PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO 06/07/2023 1306
DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. 30/06/2023 1303
PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO 06/07/2023 1295
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. 13/06/2022 1284
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 4160, 15 DE JULHO DE 2025 Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal Nº 3.824 de 24 de fevereiro de 2023 e atualiza o Plano de Saneamento Básico do município de Campos Gerais, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. 15/07/2025 3
PORTARIA Nº 87, 11 DE JULHO DE 2025 “DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO R.S EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 007/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 11/07/2025 14
DECRETO Nº 4159, 09 DE JULHO DE 2025 Institui e regulamenta o Atendimento Noturno nas Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do município de Campos Gerais 09/07/2025 4
PORTARIA Nº 86, 09 DE JULHO DE 2025 “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. 09/07/2025 15
PORTARIA Nº 85, 07 DE JULHO DE 2025 “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. 07/07/2025 23
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