Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3848, 04 DE JULHO DE 2023 | Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 04/07/2023 | 1425 |
PORTARIA Nº 95, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO | 06/07/2023 | 1306 |
DECRETO Nº 3809, 30 DE JUNHO DE 2023 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências. | 30/06/2023 | 1303 |
PORTARIA Nº 94, 06 DE JULHO DE 2023 | EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO | 06/07/2023 | 1295 |
DECRETO Nº 3615, 13 DE JUNHO DE 2022 | Declara qualificada como Organização Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campos Gerais, o INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA - IADVH, CNPJ nº 21.843.341/0001-07 e dá outras providências. | 13/06/2022 | 1284 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 4160, 15 DE JULHO DE 2025 | Regulamenta o art. 14 da Lei Municipal Nº 3.824 de 24 de fevereiro de 2023 e atualiza o Plano de Saneamento Básico do município de Campos Gerais, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências. | 15/07/2025 | 3 |
PORTARIA Nº 87, 11 DE JULHO DE 2025 | “DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DO SERVIDOR PÚBLICO R.S EM RAZÃO DA DECISÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 007/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 11/07/2025 | 14 |
DECRETO Nº 4159, 09 DE JULHO DE 2025 | Institui e regulamenta o Atendimento Noturno nas Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do município de Campos Gerais | 09/07/2025 | 4 |
PORTARIA Nº 86, 09 DE JULHO DE 2025 | “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. | 09/07/2025 | 15 |
PORTARIA Nº 85, 07 DE JULHO DE 2025 | “NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”. | 07/07/2025 | 23 |