Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG

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Atualizado em: 09/09/2024 às 09h31

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DECRETO Nº 4043, 06 DE SETEMBRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autoriza em caráter excepcional a realização do transporte coletivo de pessoas para a 29ª Festa do Peão de Campos Gerais.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4313, 24 DE JULHO DE 2026	Fixa regras para o comércio durante o evento “Inverno Cultural” no Município de Campos Gerais e dá outras providências.	24/07/2026
PORTARIA Nº 95, 24 DE JULHO DE 2026	“EXONERA SERVIDOR, A PEDIDO, DO CARGO EM COMISSÃO”	24/07/2026
DECRETO Nº 4312, 21 DE JULHO DE 2026	Nomeia o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências	21/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3990, 13 DE JULHO DE 2026	“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Campos Gerais/MG - REFIS 2026, autoriza a concessão de anistia sobre penalidades pecuniárias e remissão parcial dos juros de mora incidentes sobre débitos tributários e não tributários em atraso, institui condições para parcelamento especial ampliado, e dá outras providências.	13/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 3989, 13 DE JULHO DE 2026	Altera o inciso IV do art. 127 da Lei Complementar nº 3.953/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Campos Gerais, institui Anexo Único com o plano de amortização do déficit atuarial e dá outras providências.	13/07/2026

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