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DECRETO Nº 4344, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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“Dispõe sobre a aceitação de doação de bens móveis permanentes transferidos pelo Estado de Minas Gerais, autoriza sua incorporação ao patrimônio público municipal e dá outras providências.”
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05/10/2026
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PORTARIA Nº 118, 02 DE OUTUBRO DE 2026
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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA
COMPOR O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME DO MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS-MG, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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02/10/2026
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DECRETO Nº 4343, 01 DE OUTUBRO DE 2026
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Altera o Decreto Nº 4.002/2024 para
substituir ordenador de despesas da
Secretaria Municipal de Transporte e
Estradas.
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01/10/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4004, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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Institui o Novo Código Tributário do Município de Campos Gerais e dá outras providências.
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30/09/2026
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PORTARIA Nº 117, 30 DE SETEMBRO DE 2026
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Publicar a relação de RESCISÕES dos servidores contratados temporariamente, ocorridas
entre 01/09/2026 a 30/09/2026.
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30/09/2026
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