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DECRETO Nº 4328, 31 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre medidas de segurança, ordem pública e fiscalização durante a realização da Festa do Peão 2026, no Município de Campos Gerais/MG, em cumprimento às orientações da Polícia Militar e à Lei Municipal nº 2.899/12 – Código de Posturas.
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31/08/2026
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PORTARIA Nº 106, 27 DE AGOSTO DE 2026
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“Dispõe sobre a adequação funcional das atribuições da
servidora POLIANA DE OLIVEIRA COELHO, matrícula
2117,ocupante do cargo efetivo de Professor P3 – Ciências,
em razão de limitações funcionais devidamente constatadas,
estabelece atividades extraclasse compatíveis com o cargo e
dá outras providências”.
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27/08/2026
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DECRETO Nº 4325, 25 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre medidas de contenção de despesas, racionalização de gastos e controle da execução orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Campos Gerais/MG, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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25/08/2026
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DECRETO Nº 4324, 24 DE AGOSTO DE 2026
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Dispõe sobre lançamento e isenção de taxas na forma que especifica.
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24/08/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 3994, 21 DE AGOSTO DE 2026
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Abre Crédito Especial e dá outras providências
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21/08/2026
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