DO OBJETO
1.1 serviços de coleta, transporte, tratamento térmico e destinação final dos
Resíduos dos Serviços de Saúde, respeitando o disposto na RDC
222/2018 da ANVISA, Resolução n° 358/2005 do CONAMA ou quaisquer
outras normas que venham substituí-las, em atendimento às necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2 A licitação será dividida em itens, conforme TABELA CONSTANTE DO
TERMO DE REFERÊNCIA, facultando-se ao licitante a participação em
quantos itens forem de seu interesse.
1.3 O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas
as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às
especificações do objeto.
1.4 EM CASO DE DIVERGÊNCIA ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO
OBJETO DESCRITAS NA RELAÇÃO DE ITENS DO SITE
https://ammlicita.org.br/E AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO
TERMO DE REFERÊNCIA, O LICITANTE DEVERÁ OBEDECER À
DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA.