Observações
contratação de empresa especializada para prover sistema informatizado de gestão
pública municipal em ambiente web, prestação de serviços de licenciamento de uso de
software integrado de gestão pública Municipal, com atualizações e manutenções
periódicas, que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de todos os dados pré-existentes, migração, implantação, treinamento,
suporte e atendimento técnico via telefone, acesso remoto e presencial com total
aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor
Público) e ao PCASP (Plano de Contas Padrão); SICONV (Sistema de Gestão de
Convênios e Contratos de Repasse); SIOPS (Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Saúde); SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Educação); exigências da LC-131 (Lei Complementar 131/09 Lei da
Transparência); SICONFI/STN; demais orientações e determinações da STN-
Secretaria do Tesouro Nacional, e demais legislações vigentes; para serem utilizados
pela Prefeitura Municipal de Campos Gerais e demais entidades da administração
pública indireta, incluindo-se no objeto desta licitação os serviços de conversão de
dados, implantação, migração de dados pré-existentes, treinamento, manutenção,
suporte técnico eventual e permanente e acompanhamento técnico no envio das
prestações de contas durante o período contratual, em conformidade com as
especificações técnicas e funcionais contidas neste termo de referência e seus anexos
com implantação, treinamento de operadores, conversão e migração da base de
dados existente, assistência técnica remota e local, manutenção e atualização dos
sistemas, e outros, incluindo:
• Implantação;
• Capacitação de servidores;
• Conversão e migração de dados históricos;
• Treinamento de usuários;
• Suporte in loco e remoto;
• Assessoria técnica;
• Manutenção e atualização de versões dos sistemas.