DO OBJETO:
1. contratação de empresa especializada para prover sistema informatizado
de gestão pública municipal em ambiente web, prestação de serviços de
licenciamento de uso de software integrado de gestão pública Municipal,
com atualizações e manutenções periódicas, que garantam as alterações
legais, corretivas e evolutivas, incluindo, conversão de todos os dados
pré-existentes, migração, implantação, treinamento, suporte e
atendimento técnico via telefone, acesso remoto e presencial com total
aderência às NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público) e ao PCASP (Plano de Contas Padrão); SICONV (Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse); SIOPS (Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde); SIOPE (Sistema de
Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação); exigências da
LC-131 (Lei Complementar 131/09 Lei da Transparência); SICONFI/STN;
demais orientações e determinações da STN-Secretaria do Tesouro
Nacional, e demais legislações vigentes