Entenda como o Sistema de Controle Interno contribui para a transparência e eficiência na administração pública.
O controle interno é um sistema que visa garantir que os processos administrativos sejam realizados de forma transparente e eficiente, evitando fraudes e desperdício de recursos públicos.
Ele abrange áreas como contabilidade, finanças, compras, contratos, e execução orçamentária.
O sistema de controle interno é complementado pelo controle externo, exercido pelos Tribunais de Contas e pelo Legislativo.
As competências do Controle Interno são fundamentais para garantir a correta utilização dos recursos públicos e o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo.
A seguir, algumas das instruções normativas que regulam o funcionamento do Controle Interno:
Instruções Normativas |
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Instrução Normativa 01 |
Instrução Normativa 02 |
Instrução Normativa 03 |
Instrução Normativa 04 |
A Subvenção Social é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, destinada a organizações não governamentais e entidades de caráter assistencial, com o objetivo de cobrir despesas de custeio.