O Governo Federal lançou oficialmente nesta terça-feira (07.04) um aplicativo para os trabalhadores sem cadastro nos programas sociais inserirem seus dados e se candidatarem a receber o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício foi criado para garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19 (novo coronavírus). 

Quem tem direito ao benefício?

As pessoas inscritas no Programa Bolsa Família, aquelas que fazem parte do cadastro de Micro empreendedores Individuais (MEI), os contribuintes individuais do INSS, as pessoas inscritas no Cadastro Único até o último dia 20 de março e os informais que não fazem parte de nenhum cadastro do Governo Federal estão aptos a receber o benefício. A pessoa também precisa ter mais de 18 anos, ser de família com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), além de não ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70.

Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso receber o auxílio emergencial?

Sim, caso o auxílio emergencial seja mais vantajoso que o valor recebido no programa Bolsa Família. Como os integrantes do Bolsa Família já estão no Cadastro Único, não será necessário pedir a alteração do benefício. O pagamento será efetuado no valor mais vantajoso, ou seja, no mínimo R$ 600,00, automaticamente.

Como deve proceder quem não tem Cadastro Único no Governo Federal?

A pessoa que se encaixa no perfil para receber o auxílio emergencial e não estiver no Cadastro Único deverá fazer uma auto declaração por meio de um aplicativo disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. O aplicativo permite que o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal identifiquem os trabalhadores informais, os micro empreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do INSS que se enquadram na lei e têm direito ao pagamento emergencial, mas não estão no Cadastro Único.

E quem está no Cadastro Único, mas não integra o Bolsa Família?

Quem está no Cadastro Único e se enquadra no perfil para receber o auxílio emergencial, mas não recebe Bolsa Família, terá um calendário próprio de recebimento do benefício de R$ 600. Essas pessoas não vão necessitar baixar nem se cadastrar no aplicativo. Elas estão identificadas pelo Governo Federal e receberão o valor automaticamente.

Como devem proceder os micro empreendedores individuais (MEI)?

Devem baixar o aplicativo criado pela Caixa e preencher os dados para cadastramento e posterior pagamento do auxílio de R$ 600.

E os contribuintes individuais do INSS?

Também precisam acessar o aplicativo e fazer o cadastramento.

O aplicativo será a única forma de cadastramento para as pessoas que não estão na base de dados do Governo Federal?

A Caixa disponibiliza um site e uma central telefônica, pelo número 111, para o esclarecimento de dúvidas sobre o cadastro de quem não está na base de dados.

Quantas pessoas podem ser beneficiadas por família?

No máximo duas pessoas por família podem receber o auxílio emergencial de R$ 600. Já os pais ou mães que são responsáveis sozinhos por suas famílias têm direito a receber o benefício em dobro, ou seja, R$ 1.200.

Quando posso sacar o benefício?

Um decreto do Governo Federal regulamenta o funcionamento do auxílio emergencial e estabelece o cronograma de pagamento. Quem é beneficiário do Bolsa Família receberá o pagamento conforme o calendário do programa, normalmente.

Onde posso sacar o benefício?

Além do depósito em conta, o benefício será pago nas agências da Caixa Econômica Federal, em terminais de atendimento eletrônico e em lotéricas.

Quanto tempo vai durar o auxílio emergencial?

Serão três meses, a princípio, período mais agudo da pandemia do coronavírus.

A Prefeitura Municipal de Campos Gerais ressalta que o auxílio emergencial é um benefício assistencial social, dessa forma não é necessário buscar o auxílio de advogados ou contadores, bem como outros atravessadores para acessá-lo. A solicitação é realizada por meio do site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo a ser baixado gratuitamente na loja de aplicativos do seu smartfone. Ressaltamos ainda que os serviços da Superintendência de Assistência Social, CRAS e Setor de Bolsa Família estão prestando orientações presencial e por meio de seus canais de comunicação do telefone, whastaap e facebook.

Clique aqui para acessar pelo site: https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

• Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details…

• Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/…/caixa-aux%C3%ADlio-em…/id1506494331

Disponível em: https://www.desenvolvimentosocial.gov.br/Portal/beneficio-emergencial/beneficio-emergencial-de-600

Telefones para contato

SUPERINTENDENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL: 3853-1163 Ramal 23

CRAS: 3853-2620/98865-5931 (somente whastaap).

Facebook: CRAS CAMPOS GERAIS

BOLSA FAMILIA: 3853-1564