Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG

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Atualizado em: 05/07/2022 às 09h23

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PORTARIA Nº 110, 03 DE MAIO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

CORRIGE ERRO MATERIAL CONSTANTE NA PORTARIA 099/22.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3959, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Altera a Lei Municipal nº 3.904 de 08 de julho de 2024.	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3957, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da atualização do Piso Nacional do Magistério, e dá outras providências.	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3956, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, integra servidores ao Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3955, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza a concessão de subsídio econômico mensal à empresa concessionária que operacionaliza a linha de ônibus que liga o município de Campos Gerais à Córrego do Ouro	10/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 3954, 10 DE DEZEMBRO DE 2025	Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Campos Gerais/MG, estabelece diretrizes, e dá outras providências.	10/12/2025

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