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Anexos
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891 atos encontrados
Nº 3892
Decreto
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Anexos
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2023 de 29 de novembro de 2023 da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Campos Gerais.
Nº 3865
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Lei Municipal Nº 3.738/2021 que cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências
Nº 3859
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas a realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Campos Gerais, e estabelece folga compensatória para servidor público municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar.
Nº 3848
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3858
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”.
Nº 3842
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lançamento e isenção de taxas na forma que especifica.
Nº 3840
Decreto
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Nº 2.050/00 de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências.
Nº 3838
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Alvorada da Serra e dá outras providências.
Nº 3839
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 3855
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.696/09 e concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares.
Nº 114
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar as relações de rescisões dos servidores contratados temporariamente, entre 01/07/2023 à 31/07/2023
Nº 3835
Decreto
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara inservíveis para o uso bens móveis do patrimônio do Município de Campos Gerais, para efeito de alienação
Nº 113
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ato fiscalizatório do Núcleo Central de Controle Interno em Patrimônio Público Municipal.
Nº 111
Portaria
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 106
Portaria
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS- MG GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA PORTARIA N° 106/2023 “Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências”
Nº 107
Portaria
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”.
Nº 105
Portaria
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Data: 25/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA”.
Nº 104
Portaria
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO”.
Nº 3825
Decreto
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Data: 17/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto 3.790 de 15 de maio de 2023 e dá outras providências.
Nº 3824
Decreto
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Data: 14/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga Lei nº 3833, de 17 de março de 2023
Nº 100
Portaria
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 98
Portaria
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências.
Nº 99
Portaria
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Data: 07/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”.
Nº 94
Portaria
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EFETIVO
Nº 95
Portaria
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Nº 96
Portaria
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202
Nº 97
Portaria
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Data: 06/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 12/06/2023 à 03/07/202
Nº 3848
Lei Ordinária
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a estrutura orgânica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 93
Portaria
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Nº 3809
Decreto
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Data: 30/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 92
Portaria
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Data: 20/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
Nº 90
Portaria
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 91
Portaria
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Data: 19/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Alterar Membro da Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Moveis e Imóveis, Uteis e Inservíveis do Município de Campos Gerais/MG designado pela Portaria 085/2023 de 31 de maio de 2023
Nº 3847
Lei Ordinária
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Data: 31/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para custeio parcial da manutenção do serviço de transporte aquaviário entre o distrito de Córrego do Ouro e o município de Fama e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar as relações de rescisões dos servidores contratados temporariamente, entre 01/02/2023 à 30/04/2023
Nº 3798
Decreto
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Data: 26/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora bens móveis ao patrimônio municipal adquiridos por doação realizada pelo Foro da Comarca de Campos Gerais.
Nº 3794
Decreto
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Data: 24/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional, documentos de identificação funcional dos agentes da Guarda Civil Municipal de Campos Gerais e dá outras providências
Nº 1
Resolução
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Data: 18/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO.
Nº 3845
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de lâmpadas LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no âmbito do município de Campos Gerais.
Nº 77
Portaria
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Data: 17/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências”.
Nº 76
Portaria
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Data: 12/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA ZETRASOFT LTDA, COM VISTAS A CESSÃO GRATUITA DO DIREITO DE USO E LICENCIAMENTO DO SISTEMA ECONSIG, UTILIZADO PARA GESTÃO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Nº 3788
Decreto
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Data: 10/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de diárias aos motoristas do quadro de servidores do Município de Campos Gerais que transportam pacientes.
Nº 3782
Decreto
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Data: 02/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana para planejar e executar as etapas do procedimento administrativo do REURB no âmbito do município de Campos Gerais – MG e dá outras providências
Nº 69
Portaria
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Data: 28/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Delega poderes a servidores para o fim que se especifica.
Nº 64
Portaria
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências
Nº 65
Portaria
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências
Nº 66
Portaria
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Data: 19/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências.
Nº 56
Portaria
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Data: 17/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA.
Nº 53
Portaria
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Data: 06/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo e dá Outras Providências
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 04/10/2024 01:00
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