Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
OK
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
ENTRAR COM GOOGLE
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
Pesquise aqui
Siga-nos
CIDADÃO
Guia de IPTU - Betha
Livro Eletrônico - Betha
Transparência - Betha
Ouvidoria
SIC
Internet Velocidade
EMPRESA
Guia de IPTU - Betha
Livro Eletrônico - Betha
NFe - Betha
Transparência - Betha
Licitações
Internet Velocidade
SERVIDOR
E-mail
Holerite
Transparência - Betha
Internet Velocidade
Início
O Município
Panorama
Cidade
Distrito
Mapas
Símbolos
Turismo
A Prefeitura
Secretarias
Agenda
Notícias
Galeria de Prefeitos
Contato
Transparência
Audiências Públicas
Contas Públicas
Contratos
Editais
Legislação
Leis Municipais
Transparência - Betha
Multimídia
Arquivos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Mais
Acessibilidade
Enquete
FAQ
Links Úteis
Mapa do Site
Privacidade
Telefones Úteis
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
Início
O Município
Panorama
Cidade
Distrito
Mapas
Símbolos
Turismo
A Prefeitura
Secretarias
Agenda
Notícias
Galeria de Prefeitos
Contato
Transparência
Audiências Públicas
Contas Públicas
Contratos
Editais
Legislação
Leis Municipais
Transparência - Betha
Multimídia
Arquivos
Galeria de Fotos
Galeria de Vídeos
Mais
Acessibilidade
Enquete
FAQ
Links Úteis
Mapa do Site
Privacidade
Telefones Úteis
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- homologação
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portaria
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
5172
atos encontrados
Nº 3762
Decreto
Baixar
Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3837
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3838
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 46
Portaria
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Agente Municipal de Desenvolvimento, nos termos do artigo 85-A da Lei Complementar nº 123/2006 de 14 de dezembro de 2006.
Nº 3760
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3761
Decreto
Baixar
Data:
28/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3834
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede subvenção a Vila Vicentina de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 3835
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 3836
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 3756
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 3757
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 3758
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3759
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga o Decreto nº 3.738/2023 de 16 de fevereiro de 2023.
Nº 45
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Lota o Servidor Adail de Oliveira na Secretaria Municipal de Obras”.
Nº 3755
Decreto
Baixar
Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 42
Portaria
Baixar
Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA”.
Nº 43
Portaria
Baixar
Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Nº 44
Portaria
Baixar
Data:
20/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”
Nº 3833
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT, e dá outras providências
Nº 3753
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3754
Decreto
Baixar
Data:
16/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Campos Gerais – COMPAC e dá outras providências.
Nº 3750
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3751
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 3752
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3832
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 38
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 39
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui a Comissão Inventariante para emissão de Certidão Físico Financeiro na Prestação de Contas Anual 2022/PCASP do Poder Executivo de Campos Gerais”.
Nº 40
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Revoga a Portaria nº: 18 de 30 de janeiro de 2023 que Lota servidora Gilmara Ferreira Martelli para atuar no Pronto Atendimento Médico – PAM”.
Nº 41
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
CORRIGE ERRO MATERIAL COMETIDO NA PORTARIA MUNICIPAL Nº 044/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Nº 3748
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3749
Decreto
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3829
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de parceria e conceder aporte financeiro ao Conselho De Segurança Pública - Consep e dá outras providências
Nº 3830
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3831
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Nº 36
Portaria
Baixar
Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 37
Portaria
Baixar
Data:
06/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 3746
Decreto
Baixar
Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
institui Núcleo Gestor e Equipe Técnica Executiva para coordenar e operacionalizar o processo de revisão do Plano Diretor Participativo do município de Campos Gerais – MG e dá outras providências.
Nº 3828
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o anexo do inciso IX do art. 1°, da Lei Municipal nº 3.791, de 30 de junho de 2022 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências
Nº 3742
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3743
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3827
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera disposições da Lei Municipal nº 2.458 de 18 de agosto de 2006 – Estatuto do Magistério e dá outras providências
Nº 35
Portaria
Baixar
Data:
01/03/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 3744
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3745
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia ordenador de despesas.
Nº 33
Portaria
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”
Nº 34
Portaria
Baixar
Data:
28/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 32
Portaria
Baixar
Data:
27/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3739
Decreto
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3824
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui e aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 3825
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.3.1 - 08/03/2023
Portal atualizado em:
30/03/2023 16:51
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia