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5366 atos encontrados
Nº 3859
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas a realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Campos Gerais, e estabelece folga compensatória para servidor público municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar.
Nº 3861
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal 3.613 de 09 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 3862
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subsídio econômico mensal à empresa concessionária que operacionaliza a linha de ônibus que liga o município de Campos Gerais à Córrego do Ouro.
Nº 3855
Decreto
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3856
Decreto
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3848
Decreto
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Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3860
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Nº 3853
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3852
Decreto
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Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3848
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3850
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Lago dos Ipês II e dá outras providências.
Nº 3851
Decreto
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 123
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Lota servidora.”
Nº 3849
Decreto
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3859
Lei Ordinária
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Data: 06/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial, de Combate à Intolerância Religiosa e de Salvaguarda de grupos detentores da Cultura Afromineira no Município, e dá outras providências
Nº 3846
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3847
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 122
Portaria
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Data: 31/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA N° 110/2023”.
Nº 3857
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera nome de logradouro público e dá outras providências.
Nº 3858
Lei Ordinária
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas – CISLAGOS, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para consórcios públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº 11.107/2005 e dá outras providências.
Nº 121
Portaria
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 120
Portaria
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 3843
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retenção do imposto de renda incidente na fonte sobre os valores pagos pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de bens ou serviços.
Nº 3844
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3845
Decreto
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 119
Portaria
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA”.
Nº 3842
Decreto
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lançamento e isenção de taxas na forma que especifica.
Nº 118
Portaria
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Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 3840
Decreto
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Nº 2.050/00 de 29 de novembro de 2000 e dá outras providências.
Nº 3841
Decreto
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza em caráter excepcional a realização do transporte coletivo de pessoas para a 28ª Festa do Peão de Campos Gerais.
Nº 117
Portaria
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3837
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3838
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Alvorada da Serra e dá outras providências.
Nº 3839
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os procedimentos para o credenciamento de empresas privadas e profissionais interessados em ofertar descontos aos servidores da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.
Nº 116
Portaria
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3836
Decreto
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Data: 21/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3855
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2.696/09 e concede reajuste salarial aos conselheiros tutelares.
Nº 3856
Lei Ordinária
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais e seus usuários no Município de Campos Gerais e dá outras providências
Nº 114
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar as relações de rescisões dos servidores contratados temporariamente, entre 01/07/2023 à 31/07/2023
Nº 115
Portaria
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente, entre 03/07/2023 à 25/07/2023.
Nº 3835
Decreto
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara inservíveis para o uso bens móveis do patrimônio do Município de Campos Gerais, para efeito de alienação
Nº 113
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza ato fiscalizatório do Núcleo Central de Controle Interno em Patrimônio Público Municipal.
Nº 112
Portaria
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3833
Decreto
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o artigo 63 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 em âmbito municipal para pagamento de emolumentos.
Nº 3854
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o perímetro urbano do município de Campos Gerais, alterando a Lei Municipal nº 1.915/98 de 22 de setembro de 1998.
Nº 111
Portaria
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 3834
Decreto
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 110
Portaria
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 3830
Decreto
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia ordenadores de despesas.
Nº 3831
Decreto
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Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação de Campos Gerais, instituído pela Lei Municipal nº 2.428/06 de 26 de abril de 2006 e dá outras providências
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