Contratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de refletores, destinados a iluminação
de unidades esportivas do Município de Campos Gerais e Distrito do Córrego do Ouro.
2.2- o objeto desta licitação esta destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e
Empresas de Pequeno Porte – EPP, exceto para o lote 01 “ refletor de led 1500w
2.2.1- Na hipótese de não haver vencedor para a exclusividade, a Administração poderá adjudicá-
la aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal,
consoante estabelece o § 2º do art. 8º do Decreto 8.538/2015. E, conforme o § 3º do art. 8º do citado
Decreto, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação de ambas
as cotas deverá ocorrer pelo menor preço.