Constitui objeto da presente licitação aContratação de empresa para futuras e eventuais aquisições de materiais esportivos e uniformes destinados a eventos esportivos em Campos Gerais e Distrito
do Córrego do Ouro pela Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e lazer.
2.2- oobjeto desta licitação esta destinado à participação exclusiva das Microempresas – ME e
Empresas de Pequeno Porte – EPP.
2.2.1- Na hipótese de não haver vencedor para a exclusividade, a Administração poderá adjudicá-
la aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota
principal, consoante estabelece o § 2º do art. 8º do Decreto 8.538/2015. E, conforme o § 3º do art.
8º do citado Decreto, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a
contratação de ambas as cotas deverá ocorrer pelo menor preço.