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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2023 Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2023
Atualizado em: 19/07/2023 às 14h11
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2023 Inexigibilidade de Licitação Nº. 009/2023
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Detalhes
1
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Contratos
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
9/2023
Nº do Processo
76/2023
Publicado em
19/07/2023 às 14h09
Realização em
09/08/2023 às 13h00
1.1 O presente Edital destina-se a receber as inscrições para Contratação de consultor
externo para a elaboração de documentos base para implementação do Sistema
Municipal de Cultura no município em minuta que contemple o órgão gestor de cultura,
o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, nos termos do artigo
6º da Lei Estadual nº 22.944/2018, regulamentada pelo decreto nº 47.427/2018,
conforme Edital FEC 7/2021 de 09 de julho de 2021, da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo – SECULT – MG, nos Termos do projeto básico em anexo
 
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