Observações
Constitui objeto do presente instrumento a contratação da pessoa jurídica
CARLOS HENRIQUE NAVES PIMENTA, inscrito no CNPJ nº 50.268.735/0001-
79, representante exclusivo da dupla sertaneja HUGO E FERNANDO, para
apresentação na data de 08/06/2024, no evento Arraiá da Praça, pelo valor de
R$ 8.000,00, por inexigibilidade, nos termos do art. 74 inc. II da Lei 14133/2021