Observações
O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo de trânsito rodoviário estadual e, ainda, a preservação da ordem pública no município de Campos Gerais/MG,
conforme o respectivo PLANO DE TRABALHO, que constitui o ANEXO ÚNICO deste instrumento