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PORTARIA Nº 14, 27 DE JANEIRO DE 2026
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“Concede redução de jornada de trabalho ao servidor
público municipal sem redução de vencimentos, em
razão de tratamento de saúde, e dá outras
providências.
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27/01/2026
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DECRETO Nº 4247, 26 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre os procedimentos de
transparência, rastreabilidade,
acompanhamento, fiscalização e aprovação
das contas das emendas parlamentares
impositivas no âmbito do Município de
Campos Gerais, em atendimento ao art.
163-A da Constituição Federal e à Instrução
Normativa TCEMG nº 05/2025 e dá outras
providências.
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26/01/2026
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DECRETO Nº 4246, 23 DE JANEIRO DE 2026
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Altera o Decreto Nº 4.002/2024 para
substituir liquidante da Secretaria de
Compras e Licitação.
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23/01/2026
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PORTARIA Nº 7, 16 DE JANEIRO DE 2026
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“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA
APURAÇÃO DE POSSÍVEL DANO AO BEM PÚBLICO
CONFORME COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E DEFESA CIVIL SETOR DE
OBRAS E INFRAESTRUTURA EM FACE DE R. F. F.”
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16/01/2026
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DECRETO Nº 4239, 10 DE JANEIRO DE 2026
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Dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece
o cronograma mensal orçamentário
para o exercício de 2026, e dá
providências.
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10/01/2026
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