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394 atos encontrados
Nº 132
Portaria
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DESIGNA COMISSÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS PARA COMPETÊNCIA DO ANO DE 2023.”
Nº 3885
Decreto
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3884
Decreto
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Data: 10/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3868
Lei Ordinária
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Data: 08/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
Nº 3883
Decreto
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3882
Decreto
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Data: 07/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 3.732/2023 que divulga os dias de feriados municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023 para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Nº 130
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Municipal de Cadastro e Matrícula responsável para o cumprimento das normas para a realização da renovação de matrícula, cadastro escolar e matrículas para a educação infantil e ensino fundamental na rede municipal de ensino de Campos Gerais/MG para o ano letivo de 2024, conforme determina a Resolução SMECT/Campos Gerais nº. 01, de 30 de outubro de 2023.
Nº 129
Portaria
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Examinadora responsável pela Coordenação, Acompanhamento, Organização, Fiscalização, Apoio e Homologação do Concurso Público – 2023/2024 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Nº 3867
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta e autoriza a alienação, na forma de venda ou permuta, dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Nº 3879
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3880
Decreto
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Data: 31/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3877
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3878
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3881
Decreto
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Data: 30/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3876
Decreto
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Data: 27/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa decisão do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural para aprovação do processo de tombamento do conjunto paisagístico “Parque Aquático e Turístico Vale dos Ipês” e dá outras providências.
Nº 3866
Lei Ordinária
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Data: 26/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasses a título BOLSA PRECEPTORIA aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e indicados ao programa Estadual “SAÚDE EM REDE”
Nº 3873
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3875
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3874
Decreto
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Data: 20/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 127
Portaria
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente entre 01/08/2023 a 30/09/2023
Nº 128
Portaria
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Data: 19/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/08/2023 a 30/09/2023.
Nº 3872
Decreto
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Data: 17/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3870
Decreto
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3871
Decreto
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Data: 16/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3864
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3868
Decreto
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo para contratação de professor e monitor/estagiário do Programa Segundo Tempo.
Nº 3865
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Lei Municipal Nº 3.738/2021 que cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências
Nº 3869
Decreto
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Data: 11/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Nº 3867
Decreto
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Data: 09/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lançamento e isenção de taxas na forma que especifica.
Nº 3865
Decreto
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 3866
Decreto
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Data: 06/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece regras para o comércio ambulante no evento “Dia das crianças no esporte”.
Nº 126
Portaria
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Data: 05/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 3863
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reestrutura o Conselho de Alimentação Escolar-CAE e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 03/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“REMANEJAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO”.
Nº 3863
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3861
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3862
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorpora bens móveis ao patrimônio municipal adquiridos por doação realizada pelo Foro da Comarca de Campos Gerais
Nº 3860
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3859
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), servidores públicos de todas as Secretarias Municipais, e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas a realização do pleito facultativo, de 1º de outubro de 2023, para escolha dos conselheiros tutelares de Campos Gerais, e estabelece folga compensatória para servidor público municipal que atuar durante processo eleitoral para escolha de membros do Conselho Tutelar.
Nº 3864
Decreto
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Data: 29/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3858
Decreto
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3857
Decreto
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3862
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de subsídio econômico mensal à empresa concessionária que operacionaliza a linha de ônibus que liga o município de Campos Gerais à Córrego do Ouro.
Nº 3861
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal 3.613 de 09 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Nº 3855
Decreto
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3856
Decreto
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Data: 26/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3848
Decreto
Baixar
Data: 22/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3860
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
Nº 3853
Decreto
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Data: 20/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3852
Decreto
Baixar
Data: 19/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
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