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Anexos
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5900 atos encontrados
Nº 3920
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova o Contrato de Consórcio Público e o Estatuto Social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, autorizando o ingresso do Município de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 3921
Lei Ordinária
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Data: 20/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Campos Gerais a retirar-se do Consórcio Regional de Saneamento Básico – CONSANE e dá outras providências.
Nº 33
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Coordenadora responsável pela organização, execução, apoio, contratação, entrevista e análise dos recursos referente ao processo seletivo simplificado do Edital nº. 05/2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG
Nº 34
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Banca Examinadora responsável pela Prova de Entrevista e análise dos recursos desta etapa, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos descritos no Edital nº. 05/2025.
Nº 32
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RetificaçãRetificação da Portaria nº. 03/2025 de 06 de janeiro de 2025.o da Portaria nº. 03/2025 de 06 de janeiro de 2025.
Nº 35
Portaria
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Data: 18/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice- Diretor da Escola Municipal “João Barbalho”.
Nº 4099
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Manifesta interesse do município de Campos Gerais, em aderir às atas de Registro de Preço realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Nº 4100
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 4100/2025, de 6 de Fevereiro de 2025
Nº 3917
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros por meio de plataformas digitais no Município de Campos Gerais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2025
Nº 31
Portaria
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 4098
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal Nº 3.765 de 04 de abril de 2023.
Nº 4097
Decreto
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Data: 03/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 29
Portaria
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DECORRENCIA DE DANOS AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. D. O. F.”
Nº 4096
Decreto
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 30
Portaria
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Data: 30/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DECORRENCIA DE DANOS AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. M. D.S.”
Nº 28
Portaria
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO"
Nº 3919
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta itens à lista de serviços fatos geradores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) regulamentado pelo Município de Campos Gerais e dá outras providências.
Nº 3918
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos, servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Campos Gerais/MG e dá outras providências.
Nº 3916
Lei Ordinária
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Data: 29/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Promove revisão geral anual sobre valores da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 27
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 26
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 25
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 24
Portaria
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Data: 27/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR DO CARGO COMISSIONADO”.
Nº 23
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Banca Examinadora responsável pela Prova de Entrevista e análise dos recursos desta etapa, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos descritos no Edital nº. 03/2025.
Nº 4095
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4094
Decreto
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 4.082 de 06 de dezembro de 2024 que fixa interpretação quanto à amplitude da dedução da base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS atinente aos serviços de construção civil, e dá outras providências.
Nº 22
Portaria
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Data: 24/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria e nomeia Comissão de Qualificação de Organizações Sociais de Saúde e Assistência Social ”
Nº 15
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 19
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice-Diretor da Escola Municipal “João Cândido de Faria”.
Nº 16
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”
Nº 20
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção aos cargos comissionados de Diretor Escolar e Vice-Diretor da Escola Municipal “Pedro Júlio”.
Nº 21
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Inventariante para emissão de Certidão Físico Financeiro na Prestação de Contas Anual 2024 do Poder Executivo de Campos Gerais”.
Nº 17
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice-Diretor da Escola Municipal “Carlos Gois”
Nº 18
Portaria
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Data: 23/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Central de Acompanhamento responsável pela organização, execução, apoio, avaliação, entrevista e análise dos recursos, no âmbito do Processo de Seleção ao cargo comissionado de Vice-Diretor da Escola Municipal “João Barbalho”.
Nº 12
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 9
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 14
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO EM CARGO EM COMISSÃO”
Nº 11
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Permanente de Processo Administrativo e dá Outras Providências”
Nº 36
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO DO MUNICIÍPIO DE CAMPOS GERAIS – MG”
Nº 13
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
Nº 10
Portaria
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Data: 20/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA E NOMEIA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”
Nº 4093
Decreto
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Data: 17/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Divulga os dias de feriados municipais e dias de ponto facultativo no ano de 2025 para cumprimento pelos órgãos da Administração Pública Municipal.
Nº 4092
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 6
Portaria
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA DIRETORIA EXECUTIVA E COORDENADOR DE SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO DO PREVICAM”.
Nº 4091
Decreto
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa atualização, correção, prazos de recolhimento e forma de pagamento do IPTU, ISS, alvarás, licença para localização e funcionamento, taxas, U.F.M, pauta de valores para fins de cálculo de ITBI e demais emolumentos referentes ao exercício de 2025.
Nº 5
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO”.
Nº 7
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXONERA E NOMEIA SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO”.
Nº 4
Portaria
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Data: 07/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“EXONERA SERVIDOR A PEDIDO DO CARGO EFETIVO”
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Coordenadora responsável pela organização, execução, apoio, contratação, entrevista e análise dos recursos referente ao processo seletivo simplificado dos Editais nº. 01/2025 e nº. 02/2025 no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Campos Gerais/MG.
Nº 2
Portaria
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Data: 02/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES A SERVIDORES PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 29/04/2025 13:52
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