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Anexos
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394 atos encontrados
Nº 3918
Decreto
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Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Departamento de Contabilidade efetuar o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados, exercício 2022.
Nº 1
Decreto
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Anexos
Data: 29/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreto 3918-A_2023 Cronograma de programação financeira, CRONOGRAMA MENSAL ORÇAMENTÁRIO EXERCÍCIO 2024, CONFORME ART.8º DA LC101/2000.
Nº 3917
Decreto
Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3916
Decreto
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 139
Portaria
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Data: 27/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO”
Nº 3915
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3914
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3913
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia e dá posse a nova diretoria do CEMEI Dona Geralda Campos – Arco-íris.
Nº 3912
Decreto
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de parte do bem público denominado Lago dos Ipês “espelho d’água”, a título oneroso e precário para ANA LUIZA DA SILVA MARINHO e da outras providências.
Nº 138
Portaria
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Data: 22/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DESIGNA COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, APOIO E ANÁLISE DOS RECURSOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS EDITAIS Nº. 41/2023, Nº. 42/2023, Nº. 43/2023, Nº. 44/2023 E Nº. 45/2023 NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE CAMPOS GERAIS/MG.”
Nº 3911
Decreto
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3910
Decreto
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EFETUAR CANCELAMENTO DE EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS, EXERCICIOS 2011, 2012, 2015, 2016, 2017, 2018.
Nº 3909
Decreto
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Data: 21/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3877
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera denominação da Biblioteca Municipal e dá outras providências.
Nº 3876
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre contratação temporária de servidores, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Nº 3906
Decreto
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Data: 18/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3908
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3907
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a emissão de documento pela certificadora gov.br no endereço www.gov.br, e dá outras providências.
Nº 3905
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3904
Decreto
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Data: 15/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3903
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3902
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3901
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 137
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de rescisões dos servidores contratados temporariamente, ocorridas entre 01/09/2023 a 30/10/2023
Nº 136
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Publicar a relação de admissões dos servidores contratados temporariamente entre 01/09/2023 a 30/10/2023
Nº 135
Portaria
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EXONERA SERVIDORES A PEDIDO DOS CARGOS EM COMISSÃO”.
Nº 3900
Decreto
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Data: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta no âmbito do Município de Campos Gerais a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Nº 3875
Lei Ordinária
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Data: 06/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 3899
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3898
Decreto
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Data: 01/12/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3897
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3896
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3895
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3894
Decreto
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Data: 30/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3874
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre limpeza e manutenção dos terrenos baldios, imóveis abandonados, propõe sanções ao proprietário, titular do domínio útil, promitente comprador ou possuidor a qualquer título, e dá outras providências.
Nº 3873
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da estrada que liga o município de Campos Gerais ao distrito do Córrego do Ouro e dá outras providências.
Nº 3871
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa para o município de Campos Gerais para o exercício de 2024.
Nº 3872
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Segundo Programa de Regularização Tributária do ano de 2023 e dá outras providências.
Nº 3893
Decreto
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3892
Decreto
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Anexos
Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Instrução Normativa Nº 01/2023 de 29 de novembro de 2023 da Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Campos Gerais.
Nº 3891
Decreto
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal Nº 3.415/2021 e nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e dá outras providências.
Nº 3890
Decreto
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Data: 28/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Nº 3.850 de 14 de setembro de 2023, que aprova o Loteamento Lago dos Ipês II.
Nº 3889
Decreto
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Data: 24/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 3870
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Campos Gerais – COMDES e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Campos Gerais - FUMDES conforme especifica
Nº 3869
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Campos Gerais e dá outras providências
Nº 3888
Decreto
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 3887
Decreto
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Data: 22/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
Nº 134
Portaria
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROPOSTAS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 133
Portaria
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Data: 20/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 3885
Decreto
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Data: 17/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
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Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em: 27/11/2024 11:34
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