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Anexos
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490 atos encontrados
Nº 3508
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".'
Nº 3506
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3505
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação".
Nº 3509
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3507
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3505
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação".
Nº 3504
Decreto
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação".
Nº 3743
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação".
Nº 3744
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono pecuniário, utilizando o saldo remanescente dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências".
Nº 3742
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 3741
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementa e dá outras providências".
Nº 3503
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação".
Nº 3502
Decreto
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
"Estabelece os valores venais para fins de cálculo de ITBI dos imóveis localizados no perímetro urbano do Município e do Distrito do Córrego do Ouro, e IPTU que especifica".
Nº 3740
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º e 3º da Lei nº 3.305/16 e dá outras providências".
Nº 3739
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre a criação do "Programa Bolsa Atleta e Bolsa Equipe" no âmbito do município de Campos Gerais/MG e dá outras providências".
Nº 3500
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3501
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
"Nomeia membros para compor Conselho de Previdência do PREVICAM".
Nº 3500
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3499
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3734
Lei Ordinária
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
"Estima a receita e fixa a despesa para o município de Campos Gerais para o exercício de 2022".
Nº 125
Portaria
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
"Lota servidora".
Nº 124
Portaria
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Data: 21/12/2021
Situação: Em vigor
"Lota servidor".
Nº 3498
Decreto
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Data: 20/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3497
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
"Autoriza o departamento de contabilidade efetuar o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar não processados, nos exercícios de2019 e 2020".
Nº 3496
Decreto
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Data: 17/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3495
Decreto
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período de fim de ano".
Nº 3738
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
"Cria o Fundo Municipal de Esportes de Campos Gerais e dá outras providências".
Nº 3737
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Campos Gerais e dá outras providências".
Nº 3736
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o paisagismo e a arborização do município de Campos Gerais e dá outras providências".
Nº 3736
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o paisagismo e a arborização do município de Campos Gerais e dá outras providências".
Nº 3735
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2021
Situação: Em vigor
"Cria o Sistema Municipal de Cultura, o Fundo Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural no âmbito do município de Campos Gerais e dá outras providências".
Nº 122
Portaria
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Designa Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis para locação e Compra Direta e dá outras providências".
Nº 3492
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Especial e dá outras providências".
Nº 3494
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3493
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação".
Nº 3491
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 3490
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 3490
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 3489
Decreto
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Especial e dá outras providências".
Nº 3733
Lei Ordinária
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Anexos
Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o quadriênio 2022-2025".
Nº 3728
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Especial e dá outras providências".
Nº 3732
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação".
Nº 3731
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Especial e dá outras providências".
Nº 3730
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 3729
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito Suplementar e dá outras providências".
Nº 117
Portaria
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
"Designa Comissão Permanente de ITBI e dá Outras Providências".
Nº 3488
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
"Abre Crédito adicional suplementar originário do orçamento geral e dá outras providências".
Nº 3487
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
"Determina a oficialização da Conferência Municipal de Educação - etapa municipal CONAE 2022 do Município de Campos Gerais e dá outras providências".
Nº 120
Portaria
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
"Nomeia Servidor Para Ocupar Cargo em Comissão".
Nº 121
Portaria
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
"Exonera e Nomeia servidor".
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