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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 03/06/2026 às 13h40
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Anexos
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Gostei
495 atos encontrados
Nº 93/2014
Portaria
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 3122/14
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências.”
Nº 2177/14
Decreto
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2177/14
Decreto
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2176/14
Decreto
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Cancelamento de resto a pagar dos exercícios 2009, 2012 e 2013
Nº 2175/14
Decreto
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 93/2014
Portaria
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Data: 30/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 94/14
Portaria
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Designa comissão para verificação de valores existentes em caixa.”
Nº 2174/14
Decreto
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Nomeia pregoeiro e equipe de apoio
Nº 94/14
Portaria
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Data: 29/12/2014
Situação: Em vigor
Designa comissão para verificação de valores existentes em caixa.”
Nº 3121/14
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
“Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar e da outras providencias”.
Nº 3120/2014
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 2172/14
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Nomeia comissão permanente de licitação
Nº 2172/14
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2171/14
Decreto
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Data: 23/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 92/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DECAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 91/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 90/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 89/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 87/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 87/2017
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 87/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 86/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 85/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 2170/14
Decreto
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 92/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 91/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 90/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 89/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 88/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 87/2014
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 86/14
Portaria
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 85/2014
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
Nº 2167/14
Decreto
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Data: 22/12/2014
Situação: Em vigor
“Regulamenta horário de funcionamento do Paço Municipal.”
Nº 2168/14
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2168/14
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2168/14
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2168/14
Decreto
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Data: 19/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2166/14
Decreto
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2165/14
Decreto
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 3118/14
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
“Abre crédito suplementar”.
Nº 3117/14
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
“Cria a área de embarque e desembarque nas proximidades das escolas existentes no município”.
Nº 3116/14
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
“Cria cargos de provimentos em comissão e dá outras providências”
Nº 3115/14
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ PROVIDÊNCIAS."
Nº 2164/14
Decreto
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Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2163/14
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2162/14
Decreto
Baixar
Data: 16/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2161/14
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 2160/14
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2014
Situação: Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito Suplementar no Orçamento Vigente
Nº 84/2014
Portaria
Baixar
Data: 10/12/2014
Situação: Em vigor
“CONVOCA PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEIA PARA POSSE OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS - EDITAL Nº001/14 RERRATIFICADO EM 30/06/2014.”
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Segunda a Sexta das 8h às 17h
CNPJ: 18.245.175/0001-24
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