Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social YouTube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
AGO
18
18 AGO 2023
940 visualizações
Políticas culturais municipais - Lei Paulo Gustavo
enviar para um amigo
receba notícias
A Prefeitura Municipal de Campos Gerais, através da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, disponibilizou, nesta sexta-feira, dia 18, o questionário que representa a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, destinado aos agentes culturais do município.
A Prefeitura Municipal de Campos Gerais, através da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, disponibilizou, nesta sexta-feira, dia 18, o questionário que representa a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, destinado aos agentes culturais do município, com o objetivo de subsidiar a construção das políticas culturais municipais e facilitar a comunicação para a elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo a serem apresentados pelo município e submetidos para análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas.
O município de Campos Gerais recebeu o valor de R$ 274.490,35 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), que serão partilhados entre as ações de: (Art. 6° I) - Apoio a Produções Audiovisual, (Art. 6º II) - apoio à Salas de Cinemas, (Art. 6º III) - Capacitação, formação, qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e (Art. 8º) outras áreas artístico culturais. 
Esta consulta é destinada às pessoas, grupos e entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de Campos Gerais. 
Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi ator, humorista e apresentador brasileiro que ficou reconhecido com sua personagem Dona Hermínia, protagonista dos três filmes da série Minha Mãe é Uma Peça. Promulgada no ano passado, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O documento direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar. 
Para ter acesso a esses recursos, artistas, produtores, prestadores de serviços culturais e interessados em geral sobre Políticas Públicas de Cultura, deverão seguir as normas e regras estabelecidas em editais, através de chamamentos públicos, nos termos da Lei Paulo Gustavo e sua regulamentação, que serão lançados futuramente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
É de extrema importância a participação de todos os fazedores de cultura da nossa cidade.
Formulários Vinculados
Consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo
A Prefeitura Municipal de Campos Gerais, através da Secretaria de Educação, Cultura e Turismo, disponibilizou, nesta sexta-feira, dia 18, o questionário que representa a consulta pública obrigatória citada pelo parágrafo primeiro do Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, destinado aos agentes culturais do município, com o objetivo de subsidiar a construção das políticas culturais municipais e facilitar a comunicação para a elaboração dos editais da Lei Paulo Gustavo a serem apresentados pelo município e submetidos para análise do Ministério da Cultura para o consequente repasse das verbas.
O município de Campos Gerais recebeu o valor de R$ 274.490,35 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), que serão partilhados entre as ações de: (Art. 6° I) - Apoio a Produções Audiovisual, (Art. 6º II) - apoio à Salas de Cinemas, (Art. 6º III) - Capacitação, formação, qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e (Art. 8º) outras áreas artístico culturais. 
Esta consulta é destinada às pessoas, grupos e entes interessados em participar da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022) no município de Campos Gerais. 
Paulo Gustavo Amaral Monteiro de Barros foi ator, humorista e apresentador brasileiro que ficou reconhecido com sua personagem Dona Hermínia, protagonista dos três filmes da série Minha Mãe é Uma Peça. Promulgada no ano passado, a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. O documento direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e o Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar. 
Para ter acesso a esses recursos, artistas, produtores, prestadores de serviços culturais e interessados em geral sobre Políticas Públicas de Cultura, deverão seguir as normas e regras estabelecidas em editais, através de chamamentos públicos, nos termos da Lei Paulo Gustavo e sua regulamentação, que serão lançados futuramente pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.
É de extrema importância a participação de todos os fazedores de cultura da nossa cidade.
A consulta pública será realizada até o dia 10 de setembro de 2023, exclusivamente pelo link abaixo, podendo ser interrompida antes desse prazo.

llink https://www.camposgerais.mg.gov.br/portal/noticias/0/3/3575/politicas-culturais-municipais---lei-paulo-gustavo

Mais informações poderão ser obtidas, diretamente na Secretaria de Educação Cultura e Turismo ou pelo e-mail culturaeturismo@camposgerais.mg.gov.br

A resposta ao formulário não implica em cadastro definitivo de projeto, uma vez que será necessária a elaboração de editais, apresentação de projetos nos termos do edital, aprovação do projeto, repasse e prestação de contas.




 
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Informe a Data no formato dd/mm/yyyy
(Rua/Av, Número, Bairro, CEP)
Se necessário, marque mais de uma.
(Se necessário marque mais de uma opção)
(Se necessário marque mais de uma opção)
(Se necessário marque mais de uma opção)
(Se necessário marque mais de uma opção)
 
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia