contratação de empresa especializada com Unidade Móvel (castramóvel) para
realizar castrações, orquiectomia e ovariosalpingohisterectomia (OSH) em
felinos e caninos. A contratada prestará serviço abrangendo exames clínicos
gerais, cirurgia, roupa cirúrgica de amarração, colar tibetano, insumos,
microchipagem com certificado e registro.
2.2- O objeto desta licitação não esta destinado à participação exclusiva das
Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP.
2.2.1- Na hipótese de não haver vencedor para a exclusividade, a
Administração poderá adjudicá-la aos licitantes remanescentes, desde que
pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal, consoante
estabelece o § 2º do art. 8º do Decreto 8.538/2015. E, conforme o § 3º do art.
8º do citado Decreto, se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota
principal, a contratação de ambas as cotas deverá ocorrer pelo menor preço.