O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviços
especializados de internação involuntária do menor M.V.O.S em regime terapêutico
e de acolhimento, a ser prestado pelo CENTRO TERAPÊUTICO LIBERDADE LTDA,
inscrita no CNPJ: 48.016.964/0001-54, localizada a Rua Ulisses Ferreira Marra, nº
550, Bairro Nova Granja, São José da Lapa/MG, CEP 33.350-000.