"Prestação de serviços técnicos especializados de coordenação e consultoria para atendimento á Deliberação Normativa do CONEP 20/2018, do ICMS/ Patrimônio Cultural do IEPHA Exercício 2023 ( Ano 2021 entregue em 10 de dezembro de 2021), para obtenção do ICMS Cultural do Municipio de Campos Gerais."