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Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG
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Contratos
Nº 503/2024
VIGENTE
Contratada(s): SAGAZ EMPREENDIMENTOS E GESTAO IMOBILIARIA LTDA,
Baixar Contrato
Vigência
26/02/2025
26/02/2026
Fim da vigência em 302 dias
Objeto
O objeto do presente instrumento é A contratação visa empresa especializada, para legalizar áreas ocupadas de forma informal, garantindo o direito à moradia digna para a população. Considerando essencial para identificar os limites das propriedades, áreas públicas, infraestrutura existente, entre outros aspectos relevantes para o processo de Regularização Fundiária de 1.086 (mil e oitenta e seis), imóveis no Distrito de Córrego do Ouro, pelo procedimento administrativo REURB. Diante Termo de Convênio, que celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais, proposta 005056/2023, Plano de trabalho:002393/2023 , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência
De 26/02/2025 à 26/02/2026
Data da Assinatura
26/02/2025
Origem
LI - Licitação
Tipo
CF - Contrato de Fornecimento
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
05/03/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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