Prefeitura Municipal de Campos Gerais MG - O Conselho de alimentação Escolar

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O Conselho de alimentação Escolar – CAE

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O Conselho de alimentação Escolar – CAE

Tem como finalidade assessorar o Governo Municipal na execução do programa de assistência alimentar junto aos estabelecimentos da educação:
Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Finais, Educação de Jovens e adultos e entidades civis e filantrópicas mantidos pelo município, motivando a participação dos órgão público e da comunidade.

É um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
CAE instituído no âmbito do município de Campos Gerais tem como finalidade acompanhar, assessorar e fiscalizar o Governo Municipal na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, junto às Unidades Escolares municipais e em todos os processos e etapas referentes à alimentação escolar vinculados a esta Entidade Executora, motivando o controle social da comunidade e de órgão públicos na consecução de seus objetivos, competindo-lhe especificamente, conforme Art. 44 da Resolução 06 de 2020:

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Portal atualizado em: 26/04/2024 08:54