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AGO
07
07 AGO 2023
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Edital 01/2023
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Processo Unificado para Escolha dos Conselheiros Tutelares de Campos Gerais
EDITAL 01/2023 – PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMPOS GERAIS – CMDCA no uso das atribuições que lhes são conferidas tornam público o presente EDITAL, para conhecimento dos interessados, que se encontra instaurado o processo de inscrição e escolha, para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, para o quadriênio de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028. O edital visa divulgar as normas, datas e procedimentos para o processo de inscrição de candidatos e posterior escolha por eleição de 05 (cinco) membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar de Campos Gerais.
 
EDITAL - PDF
24/08/2023 Lista de Candidatos Inscritos


Anexos:

Anexo I - Requerimento de Inscrição
Anexo II - Formulário Comprovação Experiência com Crianças e Adolescentes
Anexo III - Impugnação de Candidatura
Anexo IV - Interposição de Recurso
Anexo V - Declaração de Não-Destituição

Lei 8069-90 (ECA)
Lei Municipal 2696-2009

RESUMÃO

LINKS PARA EMISSÃO DAS CERTIDÕES NECESSÁRIAS À INSCRIÇÃO PARA CONSELHEIRO(A) TUTELAR
Seta
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