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JUL

03 JUL 2023

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4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2023 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO DE 2024

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4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2023 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO DE 2024

4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2023
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA EXERCÍCIO DE 2024

O Prefeito Municipal Miro Lúcio Pereira, por intermédio da Secretaria Municipal de Orçamento e Controle e Superintendência de Controle, visando assegurar a transparência dos serviços públicos e a conformidade ao que recomenda o art. 48, da Lei Complementar n. 101/00, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA A COMUNIDADEÀ PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2024, onde serão coletadas as propostas indicadas pelos cidadãos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

Acontecerá, no dia 05 de julho de 2023, às 15 horas, no polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) situadaà rua Prefeito Jorge de Paula Meimberg, 689, bairro Capitão Gomes, Campos Gerais/MG. As propostas serão coletadas até o dia 15 de julho de 2023, das seguintes formas:

Pelo endereço: controleinterno@camposgerais.mg.gov.br
No sítio eletrônico da Prefeitura Municipal:https://www.camposgerais.mg.gov.br/

Formulário impresso, disponível na Secretaria Municipal de Orçamento e Controle, no Paço Municipal.

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