Observações
Constitui objeto do presente instrumento a contratação da pessoa jurídica
ANDERSON MACEDO DE OLIVEIRA 30109693841, inscrito no CNPJ nº
28.433.980/0001-35, representante exclusivo da banda CLASSICAL QUEEN, para
se apresentar no evento INVERNO CULTURAL no dia 19 de julho de 2024, pelo
valor de R$ 11.400,00, por inexigibilidade, nos termos do art. 74 inc. II da Lei
14133/2021