Observações
Constitui objeto do presente instrumento a contratação da pessoa jurídica
ROSIMEIRE MARIA DE PAIVA, inscrito no CNPJ nº 27.942.478/0001-97,
representante exclusivo dos artistas, Rodolfo Lamarca e Gisele Nascimento
com participação de Jamile Marins, para se apresentar no evento INVERNO
CULTURAL no dia 18 de julho de 2024, pelo valor de R$ 70.000,00, por
inexigibilidade, nos termos do art. 74 inc. II da Lei 14133/2021.