Observações
Constitui objeto do presente instrumento a contratação da pessoa jurídica
RELICÁRIO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA inscrito no CNPJ nº
06.916.380/0001-95, representante exclusivo do artista NANDO REIS, para se
apresentar no evento INVERNO CULTURAL no dia 19 de julho de 2024, pelo valor
de R$ 160.000,00, por inexigibilidade, nos termos do art. 74 inc. II da Lei 14133/2021