Observações
Constitui objeto do presente instrumento a contratação da pessoa jurídica
OTÁVIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, inscrito no CNPJ nº 53.652.984/0001-51,
representante exclusivo da banda Turma do Boka, para se apresentar no evento
INVERNO CULTURAL no dia 21 de julho de 2024, pelo valor de R$ 10.000,00, por
inexigibilidade, nos termos do art. 74 inc. II da Lei 14133/2021.