Observações
O presente contrato tem por objeto Prestação de serviços de consultoria técnica
referentes a implantação e operacionalização da Lei Complementar 195/2022 que
“dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em
decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19 e conforme
Decreto 11.525, artigo 17 e 18, inciso V, parágrafo 1° e 2°.